STJ: Responsabilidade do Arrematante de Imóvel por Débitos Tributários em Caso de Previsão Expressa no Edital
A especialista em Direito Tributário, Gisele Barioni de Macedo, contextualizou, abaixo, a notícia de que o Superior Tribunal de Justiça
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A tecnologia dos smarts contracts ou ‘contratos inteligentes’ está insculpida em formatos semelhantes com o da blockchain e, se amplamente implementada,
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Segundo o STJ, locatário do imóvel não responde por taxa de ocupação após a consolidação da propriedade fiduciária. Na notícia
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