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Obra não Entregue no Prazo – Cabe Rescisão Contratual?

O atraso na entrega de obras é uma questão recorrente no mercado imobiliário, gerando frustração e prejuízo para muitos consumidores.<br

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março 11, 2026

Reparação de Danos em Caso de Atraso de Obra: Aspectos Legais e Práticos

A globalização impulsionou o surgimento de diversas atividades econômicas voltadas para a produção em larga escala e, como consequência, para

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março 4, 2026

Reforma Tributária do Consumo e Operações Imobiliárias: o Regime Específico de IBS e CBS à Luz da EC 132/2023 e da LC 214/2025

A Reforma Tributária do consumo, inaugurada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada, em grande medida, pela Lei Complementar nº

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dezembro 4, 2025

Reforma Tributária e o impacto nos Aluguéis a Partir de 2026: O Que Muda Para os Proprietários e Investidores

A tão aguardada Reforma Tributária finalmente começa a sair do papel e promete alterar de forma profunda a estrutura fiscal

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outubro 28, 2025

A Revolução da Tokenização Imobiliária no Brasil: Análise da Resolução COFECI nº 1.551/2025

O avanço tecnológico impõe uma constante modernização aos setores mais tradicionais da economia, e o mercado imobiliário não é exceção.

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outubro 14, 2025

Imunidade do ITBI na integralização de capital social: avanço decisivo para empresas com atividade imobiliária. Tema 1.348 do STF

O Supremo Tribunal Federal retomou, recentemente, o debate sobre o alcance da imunidade tributária do ITBI — Imposto sobre Transmissão

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outubro 8, 2025

Redução de Passivos no Pós-Obra: Diretrizes Práticas para Construtoras e Incorporadoras

A entrega das chaves não encerra o risco jurídico; inaugura uma nova etapa. Sem governança, comunicação clara e registros consistentes,

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setembro 5, 2025

Desapropriação de imóvel: guia prático para garantir seus direitos

A desapropriação é uma forma de intervenção do Estado na propriedade privada, autorizada pela Constituição Federal quando presente a necessidade

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julho 11, 2025

Leilão Judicial e Extrajudicial de Imóveis: Diferenças Práticas, Vantagens, Desvantagens e Riscos

A arrematação de imóveis por meio de leilão tornou-se uma alternativa relevante tanto para a recuperação de crédito quanto para

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junho 26, 2025
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