Credor Fiduciário Não É Parte Obrigatória No Polo Passivo De Ação Para Rescindir Compra De Imóvel
Na notícia comentada abaixo, o juiz entendeu que a empresa não concorreu para os danos causados à vítima, uma vez que o golpe fora praticado por terceiro. O QUE OCORREU NO CASO EM ANÁLISE No julgamento do REsp 1.992.178, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o credor fiduciário não precisa,…
Aplicabilidade dos Contratos Built to Suit além das Relações Locatícias
Em resumo, contratos Built To Suit (BTS) são utilizados em relações locatícias, por meio de ‘contrato de locação sob medida‘ ou ‘construído para servir’, nos quais, em suma, o locador (proprietário) constrói ou faz reformas para melhor atender os interesses do locatário (inquilino) e, em contrapartida, recebe um valor mensal para tanto. Essa espécie de…
Destituição do Incorporador por Abandono ou Suspensão na Execução de Obras
Não raras vezes tem-se notícias do abandono ou suspensão de obras realizadas por intermédio de empreendimentos imobiliários executados por incorporadoras. Segundo a Lei de Incorporações (Lei 4.591/64) uma construção abandonada é aquela sem qualquer intervenção há mais de 30 (trinta) dias ou aquela com o retardamento excessivo de sua execução. Quais as causas de suspensão/abandono…
Usucapião: Entenda Como Regularizar Seu Imóvel
Usucapião, em resumo, é uma modalidade de conseguir o registro de propriedade sobre um bem imóvel e assim regularizá-lo. É aplicável quando o indivíduo reside (exercendo posse) em um imóvel há anos, por exemplo, mas não possui a propriedade do mesmo, ou seja, quando não consta no registro da matrícula do imóvel o nome daquele…
Lei nº. 14.382 de 27 de junho de 2022: Alterações Na Lei de Incorporações Imobiliárias
Acerca do tema de Incorporações Imobiliárias, recentemente foi sancionada a Lei nº. 14.382 de 2022. O objetivo fulcral do nascimento da lei supra tem guarida na modernização dos registros públicos, com a centralização nacional das informações e garantias, bem como a desburocratização de serviços registrais, que se consolidam com a redução de custos e de…
Holding Imobiliária (Patrimonial): Quais Os Benefícios?
Você sabia que holding imobiliária (ou patrimonial) pode auxiliar a proteger e reduzir custos em seu patrimônio? A holding imobiliária ou patrimonial, também chamada de Administradora de Bens Imobiliários, tem como objetivo absorver os bens da pessoa física e remunerar seus acionistas (que podem ser inclusive membros de uma mesma família – Holding Familiar) com os…