O que fazer quando ocorre atraso na entrega do imóvel
Uma prática comum entre construtoras e incorporadoras é a venda do imóvel na planta, ou seja, enquanto o edifício ou empreendimento comercial ainda está em construção. Esse modelo de negócio traz vantagens para ambas as partes, uma vez que ajuda no financiamento da obra e oferece valores especiais para os compradores. Mas o que acontece…
Despejo de inquilino: tudo que você precisa saber
Despejo de inquilino: entenda a seguir tudo que você precisa saber e em quais situações será possível a retirada forçada do locatário do imóvel.
o ITBI e a transmissão de imóvel
A Constituição Federal estabelece no seu artigo 156, II: “Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre: (…) II – transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição”. Por outro lado, dispõe o…
As Perspectivas para o mercado imobiliário
Este 2019 deve ser o ano da retomada do mercado imobiliário no Brasil. Recentes levantamentos do setor indicam um viés de alta nos últimos meses de 2018. A esperança é que a nova equipe econômica do governo federal consiga ajustar as contas públicas, gerar mais empregos, melhorar a renda do trabalhador e manter a tendência…
Veja o que pode mudar: Comissão do Senado aprova projeto de lei sobre distratos em compras de imóveis
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou na quarta-feira (7/11) o Projeto de Lei 68/2018. O texto busca regulamentar a situação dos chamados “distratos” no mercado imobiliário e estabelecer os critérios para a desistência dos contratos de venda e compra de imóveis. A proposta havia sido rejeitada em julho, mas um recurso ressuscitou a matéria, considerada fundamental…
Aspectos jurídicos do contrato de locação de imóvel residencial urbano
O Código Civil de 2002 tratou por definir locação como sendo o contrato pelo qual uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo da coisa não fungível, mediante certa retribuição. Por arrancada, a realizar estudo mais aprofundado sobre a mencionada modalidade de contrato, cumpre fazer…