
O Valor Oculto do Patrimônio: Como as Benfeitorias Definem a Justa Indenização na Desapropriação
O instituto da desapropriação representa uma das formas mais drásticas de intervenção do Estado na propriedade privada. Fundamentada no interesse público, na utilidade pública ou no interesse social, essa prerrogativa estatal exige como contrapartida indispensável a garantia constitucional de uma justa e prévia indenização em dinheiro. O conceito de justa indenização não se limita ao valor venal da terra nua, mas abrange a totalidade dos prejuízos suportados pelo expropriado, incluindo






