A advocacia pro bono é uma atividade voluntária e gratuita oferecida a pessoas físicas ou jurídicas em estado de hipossuficiência econômica, ou seja, fornecida para aqueles que não possuem condições de arcar com os custos de contratação de advogado ou escritório de advocacia habilitado. O referido serviço é regulado pelo artigo 30 da Resolução nº 02/2015, do Conselho Federal da OAB, que colocou em vigor o novo Código de Ética e Disciplina da OAB.