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cláusula resolutiva em permuta sem torna

Cláusulas Resolutivas: As Consequências de sua Aplicação às Permutas Sem Torna

As cláusulas resolutivas expressas são dispositivos que preveem a resolução do contrato sem necessidade de intervenção judicial, caso ocorra determinada hipótese previamente estabelecida pelas partes. Geralmente, essas estão relacionadas ao descumprimento de obrigações contratuais, como o não cumprimento de prazos ou outras violações contratuais relevantes.
Também é possível a resolução dos contratos por descumprimento de cláusulas ditas “tácitas”, que decorrem não de uma disposição de vontades das partes, e sim do descumprimento de algum dever legal.

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Cláusulas Resolutivas: As Consequências de sua Aplicação às Permutas Sem Torna

As cláusulas resolutivas expressas são dispositivos que preveem a resolução do contrato sem necessidade de intervenção judicial, caso ocorra determinada hipótese previamente estabelecida pelas partes. Geralmente, essas estão relacionadas ao descumprimento de obrigações contratuais, como o não cumprimento de prazos ou outras violações contratuais relevantes.
Também é possível a resolução dos contratos por descumprimento de cláusulas ditas “tácitas”, que decorrem não de uma disposição de vontades das partes, e sim do descumprimento de algum dever legal.

empréstimo

O CDC e os Contratos de Empréstimo para Capital de Giro – Uma Abordagem das Recentes Decisões do Superior Tribunal de Justiça Sobre o Tema

 A relação jurídica estabelecida nos contratos de empréstimo para capital de giro, especialmente no contexto empresarial em que se trata do estímulo para a atividade empresarial, tem sido alvo de discussões acerca da aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor (CDC).  A interpretação sobre a inclusão ou não desses contratos sob a égide do CDC tem gerado debates no cenário jurídico brasileiro, culminando em uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no REsp 1.497.574[1], que delimita a não aplicação do CDC. Neste contexto, a decisão do STJ tem

sistema BIM

Construção Civil: Os Impactos Jurídicos do Sistema BIM

A ferramenta “Building Information Modeling” (BIM), modelagem de Informação da Construção, revolucionou a forma como os projetos de construção são concebidos, programados, gerenciados e executados, pois disponibiliza, através da tecnologia, características físicas e funcionais de uma construção. Antes de toda a “vida” de uma construção no formato real é possível vislumbrar, com exata precisão, previamente, no formato virtual. Por proporcionar maior precisão, integração e direcionamento, resulta em redução de custos e de tempo de obra, além de contribuir para a descarbonização do setor.
No entanto, além de suas implicações técnicas, o BIM também apresenta importantes repercussões jurídicas que precisam ser consideradas. Este artigo explorará alguns dos impactos jurídicos do sistema BIM na indústria da construção civil.

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