Ética e deveres dos(as) advogados(as) segundo a OAB
Para coibir condutas em desconformidade com as normas relativas ao exercício da advocacia, o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, regido pela Lei nº. 8.906/1994, dispõe sobre infrações, sanções e condutas incompatíveis imputáveis aos operadores do direito. O Código de Ética da OAB, por sua vez, aprovado pela Resolução 02/2015, determina…
Advocacia: Instrumento Essencial à Justiça
Hoje, 11 de agosto, se comemora o dia do advogado e, neste dia especial, importante ressaltar o papel pujante que a advocacia exerce na sociedade, especialmente em se tratando da função como garantidor e defensor dos direitos dos cidadãos, e como instrumento essencial à Justiça. ETIMOLOGIA O termo “advogado” tem origem no latim, derivado particípio…
TST restabelece justa causa de empregado que beijou colega à força
TST restabelece justa causa de empregado que beijou colega à força A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a demissão por justa causa de um ex-plataformista da Petrobras por ter beijado uma colega à força. “No atual estágio de desenvolvimento da nossa sociedade, em que ganhou voz e espaço a luta pelo respeito às liberdades…
Responsabilidade subsidiária do dono da obra à luz da jurisprudência do TST
1. Entendimento pacificado pelo TST desde 2011. O tema vergastado anteriormente fora regido pela OJ 191 da SBDI-1 do TST, sob o entendimento de que ao se tratar de construção civil, o dono da obra não arcaria com responsabilidade solidária ou subsidiária acerca dos trabalhadores que laboraram na obra, recaindo a dita obrigação sobre o empreiteiro. Tal entendimento…
Pensar Direito: A Medida Provisória 873/2019 e o futuro das negociações coletivas de trabalho
Em 1º/3/2019 foi expedida a Medida Provisória 873/2019, restringindo e submetendo o pagamento das contribuições destinadas aos sindicatos, a qualquer título, inclusive as derivadas de vínculo associativo ou conteúdo obrigacional, à condição de manifestação individual prévia e expressa do trabalhador, sem possibilidade de autorização tácita, assemblear e/ou pelo direito de oposição ao desconto, determinando que…
Ex-empregado é condenado por concorrência desleal com antiga companhia
Apesar de aviso antes do desligamento, ex-funcionário não divulgar informações privilegiadas de sua antiga empresa aos clientes para abrir negócio concorrente. Foi esta a decisão da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial no caso de um ex-gerente de distribuidora de resinas, que foi condenado pela prática de concorrência desleal. O ex-empregado, que entrou na empresa…