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Aviso-prévio não cumprido pode ser descontado na rescisão contratual entende Tribunal Superior

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válido o desconto efetuado pela Voetur Turismo e Representações Ltda. na

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agosto 31, 2018

“Sentar e Negociar” Negociação é alternativa para solucionar processos trabalhistas

Após a reforma trabalhista, o número de processos trabalhista caiu. Anteriormente, eram recebidos em primeira instância, cerca de 200 mil

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agosto 21, 2018

Turma afasta dano coletivo por revista em bolsas e mochilas

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou a Paquetá Calçados S.A. de pagar indenização por danos morais coletivos

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julho 27, 2018

CNH pode ser suspensa e apreendida em execução trabalhista

O TRT da 18° região, em sessão plenária e por unanimidade, concluiu que não constitui ato ilícito a determinação de

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maio 28, 2018

Reforma trabalhista: Depósito recursal só pode ser feito em conta vinculada ao juízo

O depósito recursal não pode mais ser feito em guia GFIP, na conta vinculada ao FGTS do trabalhador, mas em

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abril 2, 2018

Trabalhador não tem direito a danos morais porque patrão fala alto ou é grosseiro

O fato de o superior hierárquico falar alto ou ser grosseiro não é, por si só, ato que causa danos

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fevereiro 5, 2018

Por negligência, grávida pode ser demitida por justa causa, diz TRT-2

Por entender que uma funcionária gestante cometeu faltas variadas com a intenção de ser demitida pela empresa, o Tribunal Regional

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janeiro 29, 2018

Empregador não deve indenizar família de motoboy morto por “bala perdida”

A família do trabalhador que leva um tiro durante o expediente, mas de “bala perdida”, não tem o direito de

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janeiro 29, 2018

Subsidiária pode ser executada antes de sócios de devedor principal, decide TRT-15

Em razão da urgência inerente à natureza alimentar do crédito trabalhista, o redirecionamento de execução contra empresa subsidiária não depende

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janeiro 22, 2018
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