2022: Síndrome de Burnout é doença ocupacional

“A partir do dia 1 de janeiro de 2022, entra em vigor a nova classificação da Organização Mundial da Saúde (OMS) para a Síndrome de Burnout, a CID 11. Com isso, o Burnout passa a ser tratado de forma diferentes – e as empresas precisam ficar atentas para esse risco.”



Na notícia comentada de hoje, a colaboradora Angela Luara Pamplona contextualizará o reconhecimento da Síndrome de Burnout como doença ocupacional pela OMS (Organização Mundial da Saúde), identificada a partir de 01/01/2022 pelo CID 11.

O QUE É A SÍNDROME DE BURNOUT?

A Síndrome de Burnout é uma doença mental, causada pelo excesso de sobrecarga de trabalho. Ou seja, está vinculada a pressão que o indivíduo sente para realizar, alcançar, determinados resultados dentro de seu ambiente laborativo.

Muitos profissionais tem a síndrome desencadeada por desempenharem dupla ou tripla jornada, o que causa a exaustão emocional, o alto nível de estresse, bem como o esgotamento físico e mental, insônia, ansiedade, etc.

SÍNDROME DE BURNOUT COMO DOENÇA OCUPACIONAL DO TRABALHO

A Síndrome de Burnout é uma doença que acomete pessoas no mundo todo, com esgotamento mental, advindo da sobrecarga de trabalho.

Em que pese ela ser considerada há tempos pela Justiça do Trabalho como doença ocupacional, somente agora em 2022, é que a Organização Mundial da Saúde oficializou-a com o CID 11 e tornou-a reconhecidamente uma uma doença provinda do estresse crônico decorrente de trabalho. 

COMO AFETA AS EMPRESAS

Primeiramente, em se tratando de doença mental, a primeira resposta negativa da Síndrome de Burnout será em relação a produtividade do funcionário diagnosticado, pois o excesso de estresse afeta o engajamento, causando a menor produtividade. Logo, o empregador passaria a sofrer risco de prejuízo jurídico e financeiro.

A Síndrome de Burnout pode ser desenvolvida a partir de metas que sejam impossíveis de serem cumpridas, levando o indivíduo ao esgotamento mental e físico decorrente da sobrecarga de atividades no setor laborativo, entre outras condutas dos respectivos empregadores que podem levar o funcionário a máxima pressão.

Assim sendo, o papel do empregador nesta seara é apoiar e incentivar a capacidade de seus funcionários de se concentrarem no trabalho, mas ao mesmo tempo conseguirem um equilíbrio entre vida profissional e pessoal.

RESPONSABILIDADE JUDICIAL DO EMPREGADOR?

Com relação ao empregador, a responsabilização na via judicial será avaliada a partir de laudo médico, onde reste comprovado a Síndrome de Burnout, acompanhado do histórico do profissional, bem como, da avaliação do ambiente de trabalho.

Também poderá ser usada prova testemunhal. Ou seja, serão coletadas todas as provas que possam edificar a degradação emocional do reclamante (trabalhador autor do processo) e quais foram os fatores que causaram a síndrome.

Por conseguinte, se comprovada a Síndrome de Burnout, poderá o reclamante obter licença, e após será devida a reintegração ao emprego, com jus a indenização moral.

Ficou com alguma dúvida? Consulte um advogado. Clique aqui e leia mais artigos escritos por nossa equipe.
AUTORA
Angela Luara Pamplona. Bacharela em Direito (PUC/PR). Pós-Graduanda em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR).

Compartilhar

Outras postagens

reequilíbrio contratual

Contratos de Apoio à Produção da Caixa Econômica Federal e o Direito ao Reequilíbrio

A legislação, como se percebe, oferece algumas saídas em caso de eventos imprevisíveis que afetem as condições contratuais. Por um lado, é possível a resolução do contrato por onerosidade excessiva, mas se pode pleitear a modificação equitativa das cláusulas contratuais. O mercado imobiliário, após dois anos de severas dificuldades, dá sinais de que pode retomar seu crescimento. Por outro lado, a insegurança jurídica decorrente de situações que se alastram desde a pandemia é um repelente de potenciais clientes e investidores. A legislação brasileira oferece mecanismos suficientes para rever contratos firmados anteriormente e que tenham sido afetados pela alta dos insumos da construção civil. Por isso, a elaboração de uma estratégia jurídica sólida é fundamental para a manutenção dos investimentos e continuidade de empreendimentos.

Pacto Global da ONU

Barioni e Macedo e uma Nova Era Corporativa: O Compromisso Exemplar do Pacto Global da ONU

A decisão em aderir ao Pacto Global da ONU foi uma extensão natural do nosso compromisso de transformar positivamente a vida de pessoas e empresas, além de contribuir para o desenvolvimento de uma sociedade mais próspera e justa reconhecendo a importância da ética, da responsabilidade e da boa governança corporativa. Ao aderir ao Pacto Global, o escritório se compromete a promover os direitos humanos, o trabalho digno, a proteção ambiental e a transparência, valores fundamentais que estão alinhados com nossa missão de contribuir para o bem-estar social e o respeito aos direitos individuais e coletivos. Nossa missão e valores vão ao encontro com o Pacto Global da ONU, demonstrando que estamos alinhados com os padrões internacionais de sustentabilidade, responsabilidade social e corporativa. Todos da equipe Barioni e Macedo tem como objetivo a construção de um mundo mais justo, inclusivo e sustentável.

apoio à produção CEF

Empreendimentos com Apoio à Produção: Um impulso para o Setor Imobiliário

Os empreendimentos com apoio à produção são projetos imobiliários que recebem suporte financeiro da Caixa Econômica Federal para sua construção e desenvolvimento.

Segundo informações disponíveis no site da CEF, essa modalidade de financiamento destina-se a projetos de construção, ampliação, reforma ou aquisição de imóveis residenciais ou comerciais, em áreas urbanas ou rurais, com foco na geração de emprego e renda.

O “Apoio à Produção” consiste em uma linha de crédito exclusiva no mercado, disponível para empresas do ramo da construção civil e esta linha de crédito oferece duas modalidades distintas:
Sem Financiamento à Pessoa Jurídica (PJ): Destinada à produção de empreendimentos sem a necessidade de financiamento direto à pessoa (…)

Enviar mensagem
Precisa de ajuda?
Barioni e Macedo Advogados
Seja bem-vindo(a)!
Como podemos auxiliá-lo(a)?