A jornada excessiva por si só não gera indenização, sendo necessário que o trabalhador prove que sofreu dano moral. Com
A mera existência de sócios em comum e de relação de coordenação entre as empresas não é suficiente para a
O direito ao trabalho é o mais importante e talvez o menos efetivo dos direitos fundamentais. A Constituição brasileira designa
O procedimento de revista nos pertences pessoais de todos os empregados, sem contato físico e indiscriminadamente, não gera indenização por
A 8ª turma do TST reformou acórdão do TRT da 2ª região e retirou condenação imposta na qual havia sido
Essa modalidade de registro é chamada de marcação por exceção. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento
Não houve, no caso, lesão minimamente relevante. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso
Norma coletiva não tem poder para mudar o pagamento de salários para após o quinto dia útil, como impõe a
Indenizações servem para compensar alguém que sofreu algum tipo de dano, mas não podem inviabilizar financeiramente a parte que foi
