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Reforma Tributária do Consumo e Operações Imobiliárias: o Regime Específico de IBS e CBS à Luz da EC 132/2023 e da LC 214/2025

A Reforma Tributária do consumo, inaugurada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada, em grande medida, pela Lei Complementar nº

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dezembro 4, 2025

Reforma Tributária e o impacto nos Aluguéis a Partir de 2026: O Que Muda Para os Proprietários e Investidores

A tão aguardada Reforma Tributária finalmente começa a sair do papel e promete alterar de forma profunda a estrutura fiscal

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outubro 28, 2025

Auditoria Legal Preventiva: Como Evitar a Judicialização e Reduzir Custos Operacionais

A auditoria legal preventiva é uma ferramenta estratégica para empresas que buscam reduzir riscos e otimizar recursos. Trata-se da análise

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agosto 22, 2025

O Prazo de Prescrição Para Pleitear a Repetição de Indébito tributário Via Mandado de Segurança: Aspectos Jurídicos e Controvérsias

O sistema tributário brasileiro é marcado por elevada complexidade normativa, o que frequentemente conduz os contribuintes à realização de pagamentos

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julho 24, 2025

Proteja seu Patrimônio: A Inclusão Indevida do Sócio de Empresa em Dívidas Fiscais

Quando uma empresa possui dívidas com o governo, como impostos não pagos, o Fisco pode iniciar um processo chamado Execução

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julho 17, 2025

Prescrição Intercorrente em Processo Administrativo Fiscal: Desafios legais e necessidade de regulamentação.

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fevereiro 26, 2025

A autofalência da sociedade empresária de responsabilidade limitada (“Ltda.” ou “S/A”): uma análise à luz da jurisprudência e da Lei de Falências (Lei nº. 11.101/2005)

A Lei nº 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária,

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fevereiro 18, 2025

Responsabilidade Social Corporativa e Benefícios Fiscais

A responsabilidade social corporativa está em voga por ser de extrema importância para construção de uma sociedade mais justa. Em

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janeiro 20, 2023

Patrocínio do Barioni & Macedo ao Grupo de Estudos Tributários da UFPR Fica em 2º Lugar em Competição Internacional

  Nos dias 16, 17 e 18 de novembro, o Grupo de Estudos Tributários da UFPR participou do XI Tax

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dezembro 9, 2022
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