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Janela de Setembro do Simples Nacional: Prazo até 30/09 para Decidir Sobre o Regime do IBS e da CBS

Uma pequena ou média empresa optante pelo Simples Nacional está, neste exato momento, diante de uma decisão que boa parte

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setembro 18, 2026

O Novo Cenário Tributário Pode Inviabilizar Projetos Imobiliários?

A pergunta que incorporadoras, construtoras e loteadoras vêm fazendo com crescente frequência desde a regulamentação da reforma tributária pelo legislador

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abril 22, 2026

Reforma Tributária e o Lucro das Incorporadoras e Construtoras: O que Muda na Prática a partir de 2026

A aprovação da Emenda Constitucional 132/2023 e a posterior regulamentação pela Lei Complementar 214/2025 colocaram o setor de incorporação e

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abril 15, 2026

Reforma Tributária do Consumo e Operações Imobiliárias: o Regime Específico de IBS e CBS à Luz da EC 132/2023 e da LC 214/2025

A Reforma Tributária do consumo, inaugurada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada, em grande medida, pela Lei Complementar nº

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dezembro 4, 2025

Reforma Tributária e o impacto nos Aluguéis a Partir de 2026: O Que Muda Para os Proprietários e Investidores

A tão aguardada Reforma Tributária finalmente começa a sair do papel e promete alterar de forma profunda a estrutura fiscal

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outubro 28, 2025

Auditoria Legal Preventiva: Como Evitar a Judicialização e Reduzir Custos Operacionais

A auditoria legal preventiva é uma ferramenta estratégica para empresas que buscam reduzir riscos e otimizar recursos. Trata-se da análise

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agosto 22, 2025

O Prazo de Prescrição Para Pleitear a Repetição de Indébito tributário Via Mandado de Segurança: Aspectos Jurídicos e Controvérsias

O sistema tributário brasileiro é marcado por elevada complexidade normativa, o que frequentemente conduz os contribuintes à realização de pagamentos

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julho 24, 2025

Proteja seu Patrimônio: A Inclusão Indevida do Sócio de Empresa em Dívidas Fiscais

Quando uma empresa possui dívidas com o governo, como impostos não pagos, o Fisco pode iniciar um processo chamado Execução

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julho 17, 2025

Prescrição Intercorrente em Processo Administrativo Fiscal: Desafios legais e necessidade de regulamentação.

Muitas vezes, os processos administrativos, por meio de oposições ou recursos apresentados pelos contribuintes, permanecem sem andamento útil à espera

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fevereiro 26, 2025
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