É Possível a Recuperação Judicial de Produtor Rural?
Com as alterações trazidas pela Lei nº. 14.112/2020 à Lei nº. 11.101/2005, que trata acerca da Recuperação Judicial de empresas, houve algumas transformações acerca do entendimento do papel do produtor rural nesse âmbito, conforme explicado a seguir. O que é Recuperação Judicial? Conforme já disposto em artigo anterior, quando uma empresa encontra dificuldade de cumprir…
STJ: Responsabilidade do Arrematante de Imóvel por Débitos Tributários em Caso de Previsão Expressa no Edital
A especialista em Direito Tributário, Gisele Barioni de Macedo, contextualizou, abaixo, a notícia de que o Superior Tribunal de Justiça vai analisar, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, se o arrematante de imóvel em leilão público é responsável pelos débitos tributários anteriores, em consequência de previsão do edital. AUTORA Gisele Barioni de Macedo. Advogada…
Smarts Contracts: O Que São e Como Podem Auxiliar As Empresas
A tecnologia dos smarts contracts ou ‘contratos inteligentes’ está insculpida em formatos semelhantes com o da blockchain e, se amplamente implementada, pode ser um instrumento de grande valia para empresas, a fim de otimizar e agilizar processos nos contratos firmados. Veja a seguir o que são ‘contratos inteligentes’ e quais suas possíveis aplicações para as empresas….
Incidência Tributária sobre Criptomoedas
Em artigo anterior, já explicamos um pouco sobre o metaverso e a sua relação com o âmbito jurídico brasileiro. O presente artigo, por sua vez, pretende explicar um pouco sobre as criptomoedas – desenvolvidas a partir do meio digital e internet – e, ao final, indicar possíveis desafios relativos ao ordenamento jurídico, especialmente na esfera…
Retomada Fiscal para MEI e Microempresas Vai Até 25/02
O Programa de Retomada Fiscal para Renegociação de Dívidas de Micro Empresário Individual (MEI) e Microempresas vai até 25/02/2022. Hoje, a especialista em Direito Tributário, Gisele Barioni de Macedo, contextualizará os pontos principais do Programa de Retomada Fiscal para Microempresas e Micro Empresário Individual (MEI). Quem pode participar? Microempresas (empresas optantes pelo Simples Nacional) e…
Metaverso e o Direito no Brasil
O metaverso não é algo novo. Vem sendo utilizado na internet desde o início dos anos 2000 em jogos como Second Life, por exemplo. Ocorre que esse universo digital vem tomando proporções expressivas, momento no qual é interessante pensar, também, a relação do metaverso com as questões jurídicas no país. O QUE É METAVERSO Metaverso…