Nos dias 16, 17 e 18 de novembro, o Grupo de Estudos Tributários da UFPR participou do XI Tax Moot Brazil, em Brasília/DF.
O Barioni & Macedo foi um dos patrocinadores e o Grupo de Estudos de Direito Tributário conquistou as láureas de ‘Segundo Melhor Time da Competição’ e de ‘Melhor Orador pelo Contribuinte’ no Moot da Corte Iberoamericana de Direito Tributário Internacional.
Nossos parabéns ao GET-UFPR!
O atraso na entrega de imóveis adquiridos na planta é uma situação frequente no Brasil, ocasionando um número elevado de ações judiciais. Isso ocorre devido ao não cumprimento das cláusulas contratuais por parte das construtoras, levando os compradores a buscarem compensação pelos prejuízos que enfrentam.
Logo, este artigo tem como objetivo analisar o tempo médio desses processos e discutir como diferentes detalhes podem afetar essa duração. Ademais, apresentar as ações que tanto compradores quanto advogados podem adotar para agilizar a resolução do processo, assegurando uma solução mais célere e eficaz.
O atraso na entrega de obras é um problema comum que afeta muitos consumidores, resultando em prejuízos financeiros significativos.
Neste artigo, explicaremos os seus direitos e como buscar indenização pelos danos materiais causados pelo atraso de obra. Entenda como as leis brasileiras protegem os consumidores e como você pode se defender em casos como este.
Muitas vezes, os processos administrativos, por meio de oposições ou recursos apresentados pelos contribuintes, permanecem sem andamento útil à espera de julgamento por muito tempo. Casos de “processos sem qualquer movimentação” às vezes por mais de uma década, vêm gerando insegurança jurídica para o contribuinte, que fica sem expectativa de ter uma solução em prazo razoável para sua irresignação.
A Lei nº 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, prevê a possibilidade da autofalência, ou seja, a própria empresa ou o chamado “sócio falido” pode requerer a decretação de sua falência. Este instituto, embora possa parecer contraditório à primeira vista, visa a garantir transparência e regularidade no processo de liquidação de determinada empresa, evitando manobras que possam prejudicar ainda mais os credores. No presente artigo, será abordada a autofalência da sociedade empresária de responsabilidade limitada (“ltda.” ou “S/A”), quer optante do lucro real ou lucro presumido, analisando seus requisitos, procedimentos e consequências jurídicas e de cunho prático.
