CARF: Economia tributária por si só é propósito negocial legítimo
A 1ª turma da 4ª câmara da 1ª seção do CARF assentou em recente julgado que não existe regra federal
outubro 29, 2018
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Para que um sócio seja obrigado a assumir a dívida da empresa, o Fisco precisa fundamentar sua participação em alguma infração,
as empresas optantes pelo Simples Nacional são isentas da retenção de 11% do valor bruto da nota fiscal ou fatura
O especialista é muito otimista em relação às condições de implementação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços no Brasil),
Gastos com frete para transporte de produtos semielaborados e acabados entre estabelecimentos da mesma empresa geram direito aos créditos de
A Constituição Federal estabelece limites ao poder de tributar. Tais limites servem de amparo ao contribuinte para que o Estado não invada
Ao abrir a audiência pública para debater, na tarde desta segunda-feira (27), a medida provisória que instituiu a política de preços mínimos
O Superior Tribunal de Justiça pacificou entendimento de que a exclusão de uma empresa do Simples Nacional tem natureza declaratória.
Se o ICMS deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins por não configurar receita tributável,
