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Planejamento Patrimonial e Fraude à Execução: Como Proteger os Bens dos Sócios Dentro da Lei

O setor imobiliário brasileiro movimenta volumes expressivos de capital todos os anos e atrai tanto investidores institucionais quanto compradores individuais

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junho 24, 2026

AIRBNB em Condomínio Residencial: O Impacto do RESP 2.121.055/MG Para Investidores

Imagine ter adquirido um apartamento especificamente para explorá-lo como short stay, com rentabilidade mensal superior à de uma locação convencional,

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junho 10, 2026

Os Erros Jurídicos que Mais Travam o Crescimento de Empresas e Como Evitá-los Antes que Virem Processos

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junho 3, 2026

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maio 27, 2026

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maio 20, 2026

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junho 18, 2024

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abril 12, 2022

Previsão de desconto de pontualidade não impede incidência de multa por atraso de aluguel

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça concluiu que não configura duplicidade a incidência da multa moratória sobre o

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março 26, 2019

Espólio deve ser usado para quitar dívida de empréstimo consignado

A morte de consignante não extingue dívida por ele contraída, devendo o pagamento ser feito por seu espólio ou, se

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janeiro 31, 2019
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