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STJ: Rescisão de contrato de venda não afasta aluguel por tempo de uso do imóvel

Para evitar enriquecimento sem causa do consumidor, nos casos em que houver rescisão do contrato de promessa de compra e

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agosto 23, 2018

Filhos poderão receber “pensão alimentícia” em valores distintos, entende STJ

Filhos podem receber alimentos em valores distintos, segundo recente jurisprudência do STJ nesse sentido. Em junho próximo passado, a Terceira

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agosto 7, 2018

STJ isenta contribuinte de IR em ganho de capital para compra de imóvel

Está isento de Imposto de Renda o contribuinte que vendeu um imóvel para saldar a dívida de outro financiado. O

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março 23, 2018

STJ encerra disputa de 70 anos pela área onde hoje é aeroporto de Vitória

Processo teve início com uma desapropriação de terreno escolhido como base para os exércitos brasileiro e norte-americano durante a 2ª

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dezembro 19, 2017

Execução de dívida de condomínio inclui valores ainda a vencer, diz STJ

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dezembro 6, 2017

STJ volta a analisar emissão de título rural relacionado ao Banco Santos

O Superior Tribunal de Justiça retoma nesta terça-feira (9/10) o julgamento que discute se a compra de Cédula de Produto

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outubro 10, 2017

Provedores, redes sociais e conteúdos ofensivos: o papel do STJ na definição de responsabilidades

Em um cenário contemporâneo de desenvolvimento da comunicação digital, as redes sociais têm se consolidado como importante fonte de expressões,

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setembro 17, 2017
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