O processo de registro das incorporações Imobiliárias
Resumo: É dever do incorporador, prescrito em Lei, o encaminhamento de um requerimento ao Cartório de Registro de Imóveis com relação ao empreendimento que será construído ou já está em fase de construção. Sendo que estas informações, tem acompanhamento do Memorial de Incorporação, referentes ao terreno, ao proprietário ou titular de direitos aquisitivos de sua propriedade,…
Natureza jurídica dos contratos e efeitos para o consumidor marcam conclusão do debate sobre atraso na entrega de imóveis
Na fase vespertina da audiência pública sobre as penalidades pelo atraso na entrega de imóveis em construção, realizada nesta segunda-feira (27) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), 13 expositores participaram da discussão de temas como a natureza jurídica das cláusulas penais em contratos de compra e venda e as consequências para os consumidores que decidem…
“2019 é o ano do setor” Mudança no crédito imobiliário atrairá e beneficiará compradores em 2019
As medidas aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional para financiamentos de imóveis trazem mudanças importantes para todo o setor: para o banco que vai emprestar o dinheiro, passando pelas construtoras e incorporadoras, até chegar no consumidor final. De um modo geral, a minirreforma tem como objetivo estimular a retomada de negócios no mercado imobiliário e ativar…
STJ: Rescisão de contrato de venda não afasta aluguel por tempo de uso do imóvel
Para evitar enriquecimento sem causa do consumidor, nos casos em que houver rescisão do contrato de promessa de compra e venda de imóvel, será devido o pagamento de aluguel proporcional ao tempo de permanência, independentemente do motivo ou do causador da desistência do negócio. As duas compradoras acertaram a aquisição de uma casa e, posteriormente,…
Noticia: Para estimular Mercado imobiliário governo eleva valor máximo de imóvel que pode ser comprado com FGTS
Diante do ritmo fraco da construção civil, setor que vem registrando os piores resultados mesmo depois do início da recuperação da economia, o governo vai tomar uma medida para estimular a construção de imóveis no país. Nesta terça-feira (31), o Conselho Monetário Nacional vai elevar o valor máximo do imóvel que pode ser adquirido…
Economia: Exportações devem somar US$224 bi em 2018, com aumento de 3,1% ante 2017
Como esse resultado, o país deve registrar um superávit de US$56,315 bilhões este ano As exportações brasileiras devem somar US$ 224,445 bilhões este ano, um aumento de 3,1% em relação aos US$ 217,750 bilhões exportados em 2017, segundo estimativas da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB). O resultado é superior aos US$ 218,966 bilhões previstos pela…