Multipropriedade Imobiliária: Entenda O Que É
O instituto da propriedade imobiliária ocupou durante a história da humanidade um local singular e nos dias atuais continua a ser destaque nas relações, com novos formatos e configurações. Dentre eles se encontra a multipropriedade imobiliária, melhor explicada a seguir. O que é Multipropriedade? A multipropropriedade, como conhecida, foi regulamentada pela Lei 13.777/18, oportunidade em que…
STJ: Responsabilidade do Arrematante de Imóvel por Débitos Tributários em Caso de Previsão Expressa no Edital
A especialista em Direito Tributário, Gisele Barioni de Macedo, contextualizou, abaixo, a notícia de que o Superior Tribunal de Justiça vai analisar, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, se o arrematante de imóvel em leilão público é responsável pelos débitos tributários anteriores, em consequência de previsão do edital. AUTORA Gisele Barioni de Macedo. Advogada…
SFH e Atraso na Obra: O Que Fazer?
SFH e atraso na obra
Impenhorabilidade do bem de família no caso de fiador de bem imóvel
O QUE É BEM DE FAMÍLIA? Em determinadas situações, a lei disciplina, em favor do interesse social, que determinados bens não podem ser objeto de penhora para satisfação de interesse dos credores. É o caso da impenhorabilidade do bem de família. Bem de família é a parcela do patrimônio de determinada pessoa, no caso, o…
O que deve conter em um contrato de locação de bem imóvel?
Você sabia que existem mais de um tipo de contrato de locação de imóvel? Apesar desta modalidade contratual ser uma das mais comuns no cotidiano das pessoas, nem todos conhecem as particularidades do contrato de locação. Existem diferenças fundamentais entre as locações comerciais e residenciais e, para a primeira situação, caso o contrato não esteja…
O que fazer quando ocorre atraso na entrega do imóvel
Uma prática comum entre construtoras e incorporadoras é a venda do imóvel na planta, ou seja, enquanto o edifício ou empreendimento comercial ainda está em construção. Esse modelo de negócio traz vantagens para ambas as partes, uma vez que ajuda no financiamento da obra e oferece valores especiais para os compradores. Mas o que acontece…