SFH e Atraso na Obra: O Que Fazer?
SFH e atraso na obra
Impenhorabilidade do bem de família no caso de fiador de bem imóvel
O QUE É BEM DE FAMÍLIA? Em determinadas situações, a lei disciplina, em favor do interesse social, que determinados bens não podem ser objeto de penhora para satisfação de interesse dos credores. É o caso da impenhorabilidade do bem de família. Bem de família é a parcela do patrimônio de determinada pessoa, no caso, o…
O que deve conter em um contrato de locação de bem imóvel?
Você sabia que existem mais de um tipo de contrato de locação de imóvel? Apesar desta modalidade contratual ser uma das mais comuns no cotidiano das pessoas, nem todos conhecem as particularidades do contrato de locação. Existem diferenças fundamentais entre as locações comerciais e residenciais e, para a primeira situação, caso o contrato não esteja…
O que fazer quando ocorre atraso na entrega do imóvel
Uma prática comum entre construtoras e incorporadoras é a venda do imóvel na planta, ou seja, enquanto o edifício ou empreendimento comercial ainda está em construção. Esse modelo de negócio traz vantagens para ambas as partes, uma vez que ajuda no financiamento da obra e oferece valores especiais para os compradores. Mas o que acontece…
O processo de registro das incorporações Imobiliárias
Resumo: É dever do incorporador, prescrito em Lei, o encaminhamento de um requerimento ao Cartório de Registro de Imóveis com relação ao empreendimento que será construído ou já está em fase de construção. Sendo que estas informações, tem acompanhamento do Memorial de Incorporação, referentes ao terreno, ao proprietário ou titular de direitos aquisitivos de sua propriedade,…
Natureza jurídica dos contratos e efeitos para o consumidor marcam conclusão do debate sobre atraso na entrega de imóveis
Na fase vespertina da audiência pública sobre as penalidades pelo atraso na entrega de imóveis em construção, realizada nesta segunda-feira (27) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), 13 expositores participaram da discussão de temas como a natureza jurídica das cláusulas penais em contratos de compra e venda e as consequências para os consumidores que decidem…