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STJ: Responsabilidade do Arrematante de Imóvel por Débitos Tributários em Caso de Previsão Expressa no Edital

A especialista em Direito Tributário, Gisele Barioni de Macedo, contextualizou, abaixo, a notícia de que o Superior Tribunal de Justiça

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abril 19, 2022

Retomada Fiscal para MEI e Microempresas Vai Até 25/02

O Programa de Retomada Fiscal para Renegociação de Dívidas de Micro Empresário Individual (MEI) e Microempresas vai até 25/02/2022. Hoje,

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janeiro 28, 2022

Trava dos 30% e Planejamento Tributário Abusivo

A trava dos 30% é entendida como constitucional pelos Tribunais Superiores, a fim de evitar o Planejamento Tributário Abusivo. Hoje,

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novembro 25, 2021

Sócio retirante: Quais são suas responsabilidades e direitos?

Quem é o sócio retirante? Sócio retirante é o nome atribuído ao sócio que deixa de compor o quadro societário

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novembro 15, 2021

Prescrição Intercorrente no Direito Tributário

A prescrição é prevista no art. 174, CTN e indica o prazo de 05 (cinco) anos para a Fazenda cobrar

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outubro 8, 2021

Análise Jurisprudencial: é possível excluir o ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS?

Autora: Clarice de Camargo Ibañez BREVE HISTÓRICO A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, em face de decisão favorável ao contribuinte pela

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março 30, 2020

STF julgará ação sobre prisão por dívida de ICMS declarado

Dada a relevância da matéria e em nome da segurança jurídica, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal,

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fevereiro 11, 2019

Receita Federal reforça posicionamento sobre exclusão do ICMS de PIS e Cofins

Em nota publicada nesta terça-feira (6/11), a Receita Federal reafirmou seu entendimento interno de que somente deve ser excluído da base de

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novembro 7, 2018

CARF: Economia tributária por si só é propósito negocial legítimo

A 1ª turma da 4ª câmara da 1ª seção do CARF assentou em recente julgado que não existe regra federal

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outubro 29, 2018
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