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Home direito tributário
30
mar, 2020
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Artigos, Direito Tributário

Análise Jurisprudencial: é possível excluir o ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS?

Autora: Clarice de Camargo Ibañez BREVE HISTÓRICO A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, em face de decisão favorável ao contribuinte pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, em 15/03/2017, opôs Embargos de Declaração ao Supremo Tribunal Federal (RE nº 574.706), pugnando modulação dos efeitos da decisão, bem como fixação de limite para exclusão…

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11
fev, 2019
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Geral

STF julgará ação sobre prisão por dívida de ICMS declarado

Dada a relevância da matéria e em nome da segurança jurídica, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou, nesta segunda-feira (11/2), que a criminalização do não pagamento de ICMS declarado deve ser apreciada pelo Plenário da corte. O caso estava na pauta desta terça-feira da 1ª Turma. Relator do caso, Barroso concedeu,…

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07
nov, 2018
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Direito Tributário

Receita Federal reforça posicionamento sobre exclusão do ICMS de PIS e Cofins

Em nota publicada nesta terça-feira (6/11), a Receita Federal reafirmou seu entendimento interno de que somente deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins o ICMS a recolher, e não o ICMS destacado em notas fiscais. O entendimento já havia sido divulgado na Solução de Consulta Interna Cosit 13, de 18 de outubro de…

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29
out, 2018
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Direito Tributário

CARF: Economia tributária por si só é propósito negocial legítimo

A 1ª turma da 4ª câmara da 1ª seção do CARF assentou em recente julgado que não existe regra federal ou nacional que considere negócio jurídico inexistente ou sem efeito se o motivo de sua prática foi apenas economia tributária. A decisão foi proferida no julgamento de recurso voluntário contra acórdão da delegacia da RF…

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16
out, 2018
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Direito Tributário

‘falando dele’ Fisco deve fundamentar inclusão de nome de sócio na dívida ativa, diz STJ

Para que um sócio seja obrigado a assumir a dívida da empresa, o Fisco precisa fundamentar sua participação em alguma infração, segundo decisão da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O colegiado negou recurso da Fazenda Nacional contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região que havia desconsiderado a possibilidade de inclusão dos nomes…

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05
out, 2018
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Notícias

“Bons ventos vindo do Norte” Dólar opera em queda, abaixo de R$ 3,90.

O dólar opera em queda nesta sexta-feira (5), repercutindo as últimas pesquisas eleitorais e após a divulgação dos dados do mercado de trabalho dos EUA. Às 15h22, a moeda norte-americana caía 0,79%, vendida a R$ 3,8623. Na mínima, o dólar atingiu R$ 3,84. Na máxima, chegou a R$ 3,8943. Segundo a Reuters, ao longo do dia, os investidores…

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