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“Entendendo como decide os tribunais”: Novas teses do Supremo tribunal de justiça sobre Direito Imobiliário

O STJ publicou no dia 10/08/18 a edição número 107 do “Jurisprudência em Teses“, que traz julgados publicados até o

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setembro 12, 2018

Natureza jurídica dos contratos e efeitos para o consumidor marcam conclusão do debate sobre atraso na entrega de imóveis

Na fase vespertina da audiência pública sobre as penalidades pelo atraso na entrega de imóveis em construção, realizada nesta segunda-feira

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agosto 30, 2018

STJ: Rescisão de contrato de venda não afasta aluguel por tempo de uso do imóvel

Para evitar enriquecimento sem causa do consumidor, nos casos em que houver rescisão do contrato de promessa de compra e

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agosto 23, 2018

STJ isenta contribuinte de IR em ganho de capital para compra de imóvel

Está isento de Imposto de Renda o contribuinte que vendeu um imóvel para saldar a dívida de outro financiado. O

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março 23, 2018

Cliente que recebeu ordem de desocupação de imóvel indevida será indenizado em R$ 80 mil

Cliente do banco Santander que recebeu notificação para desocupação do imóvel em que reside por cobrança incorreta de débito deverá

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março 21, 2018

Lei do inquilinato não se aplica a imóvel da União

A 5ª turma do TRF da 3ª região negou provimento ao pedido feito por uma indústria têxtil que pleiteou a

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março 19, 2018

Preços de venda e locação de imóveis comerciais registram alta em dezembro

No caso de imóveis a venda, é a primeira alta desde meados de 2016. Já no caso de imóveis para

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fevereiro 2, 2018

Execução de dívida de condomínio inclui valores ainda a vencer, diz STJ

Em ação de cobrança de cotas condominiais, devem ser incluídas na condenação as despesas vencidas e a vencer no curso

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dezembro 6, 2017

Crédito imobiliário deve crescer 15% em 2018 frente a 2017

O financiamento imobiliário com recursos originados nas cadernetas de poupança deve crescer 15% em 2018, revertendo a queda vista em

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dezembro 6, 2017
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