Multipropriedade Imobiliária: Entenda O Que É
O instituto da propriedade imobiliária ocupou durante a história da humanidade um local singular e nos dias atuais continua a ser destaque nas relações, com novos formatos e configurações. Dentre eles se encontra a multipropriedade imobiliária, melhor explicada a seguir. O que é Multipropriedade? A multipropropriedade, como conhecida, foi regulamentada pela Lei 13.777/18, oportunidade em que…
Empregado Mantém Condições de Emprego Público Após Privatização de Estatal
Na notícia comentada de hoje, o advogado especialista em Direito Trabalhista, Dr. Felipe Eduardo Martins Pereira, contextualizará a decisão da 3ª Vara do Trabalho de Brasília que entendeu ser nula a transferência de servidor público para empresa privada, em razão de privatização, “uma vez que há clara alteração lesiva do contrato de trabalho do empregado,…
Penhora de Bem de Família de Fiador em Aluguel Comercial é Constitucional
Na notícia comentada de hoje, a advogada Gabriela Gusmão Canedo da Silva contextualizará a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu ser constitucional a penhora de bem de família de fiador em aluguel comercial. VOTOS: 7 A 4 É constitucional a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação,…
Condomínio Deve Indenizar Moradora Por Não Fornecer Vaga Adequada Para PCD
Na notícia comentada de hoje, a advogada Gabriela Gusmão Canedo da Silva contextualizará a decisão proferida em primeira instância pela 4ª Vara Cível do Foro Regional III de Jabaquara, Estado de São Paulo, que reconheceu a obrigação legal do condomínio de destinar uma vaga com acessibilidade à moradora com mobilidade reduzida, além de indenizá-la por…
Recuperação de Crédito Imobiliário
Você sabe como funciona a Recuperação de Crédito Imobiliário? Nesta série sobre Recuperação de Crédito, explicamos em artigo anterior o que é e como fazer Recuperação de Crédito. Em outro, foram especificados os motivos pelos quais é importante e mais efetivo para contratar advogado ou escritório de advocacia especializado no assunto para realizar a recuperação…
Comissão é devida a corretor só se negócio for concluído?
Segundo TJSP, o corretor só faz jus à comissão de corretagem se concluir, com sucesso, o negócio intermediado. Na notícia comentada de hoje, a colaboradora Clarice de Camargo Ibañez contextualizará a recente decisão do TJSP sobre a comissão de corretagem devida aos corretores de imóveis. O referido Tribunal rejeitou a Ação de Cobrança proposta pelo…