Contratos Imobiliários – Prevenção de Riscos
Contratos imobiliários são instrumentos celebrados para regular operações imobiliárias, caracterizadas pelo acordo de vontades na consecução de um determinado negócio jurídico que vise adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos. Tais documentos, de prestação correlata, geram direitos e obrigações para os envolvidos e revestem-se dos princípios basilares do direito civil (artigo 421 e seguintes). Por…
Compliance para Incorporadoras Imobiliárias
Compliance é um termo que ganhou força nos últimos anos no mundo dos negócios e se refere ao conjunto de medidas que uma empresa adota para estar em conformidade com a legislação e evitar riscos. Isso é ainda mais crítico no setor imobiliário, que lida com questões legais complexas, especialmente no que diz respeito à…
Construtechs: inovação, agilidade, qualidade e economia para o segmento da Construção Civil
Construtech é o termo utilizado para empresas que desenvolvem soluções tecnológicas com foco na construção civil. Essas empresas buscam melhorar a eficiência e produtividade em todas as etapas do processo construtivo, desde o planejamento até a entrega da obra, com o objetivo de melhorar a segurança e reduzir custos. Veja no artigo a seguir mais…
Credor Fiduciário Não É Parte Obrigatória No Polo Passivo De Ação Para Rescindir Compra De Imóvel
Na notícia comentada abaixo, o juiz entendeu que a empresa não concorreu para os danos causados à vítima, uma vez que o golpe fora praticado por terceiro. O QUE OCORREU NO CASO EM ANÁLISE No julgamento do REsp 1.992.178, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o credor fiduciário não precisa,…
Destituição do Incorporador por Abandono ou Suspensão na Execução de Obras
Não raras vezes tem-se notícias do abandono ou suspensão de obras realizadas por intermédio de empreendimentos imobiliários executados por incorporadoras. Segundo a Lei de Incorporações (Lei 4.591/64) uma construção abandonada é aquela sem qualquer intervenção há mais de 30 (trinta) dias ou aquela com o retardamento excessivo de sua execução. Quais as causas de suspensão/abandono…
Usucapião: Entenda Como Regularizar Seu Imóvel
Usucapião, em resumo, é uma modalidade de conseguir o registro de propriedade sobre um bem imóvel e assim regularizá-lo. É aplicável quando o indivíduo reside (exercendo posse) em um imóvel há anos, por exemplo, mas não possui a propriedade do mesmo, ou seja, quando não consta no registro da matrícula do imóvel o nome daquele…