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Empregado Mantém Condições de Emprego Público Após Privatização de Estatal

Na notícia comentada de hoje, o advogado especialista em Direito Trabalhista, Dr. Felipe Eduardo Martins Pereira, contextualizará a decisão da

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março 24, 2022

O Papel de LOI, MOU e NDA Nas Operações Empresariais

Quando há a criação de uma startup, de empresa, realização de Operações de M&A (Mergers and Acquisitions), ou associação em

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fevereiro 15, 2022

A Falência e o Fresh Start

Decretar falência não é algo fácil para um(a) empreendedor(a), seja pela frustração de ter não atingido o sucesso, ou pela

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janeiro 11, 2022

Exclusão de sócio em sociedade LTDA

INTRODUÇÃO Formalizada a Sociedade Limitada (LTDA.), um dos sócios incorre em insolvência ou comete atos temerários em prejuízo da sociedade,

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setembro 27, 2021

Responsabilidade administrativa ambiental é subjetiva, define 1ª Seção do STJ

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maio 10, 2019

“Rota 2030” Temer assina decreto que regulamenta novo regime tributário para montadoras

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novembro 20, 2018

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Justiça gratuita pode ser concedida a Empregador Rural

DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA A gratuidade judiciária poder ser estendida a proprietários rurais mesmo que seus rendimentos superem 40% do valor

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novembro 5, 2018

Responsabilidade Civil aplicada aos contratos Empresariais: o contrato como ferramenta de um sistema equânime

Atualmente, com a institucionalização da responsabilidade civil consolidada em nosso ordenamento jurídico, tem-se percebido o uso abusivo do instituto, impulsionado

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setembro 27, 2018
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