Cláusula Resolutiva Verbal Após Doação de Cotas Sociais é Inválida, diz STJ
Na notícia comentada de hoje, a Dra. Clarice de Camargo Ibañez contextualizará o fato de que a 3ª Turma do STJ, por maioria de votos, negou o pedido de reconhecimento de pacto verbal no qual um doador de cotas empresariais teria estabelecido, como condição resolutiva, que as cotas lhe fossem devolvidas caso o beneficiário (seu…
Propriedade Intelectual no Direito Empresarial
Os conceitos de propriedade intelectual e derivados como direito autoral, propriedade industrial e proteção sui generis são muito importantes para compreendermos os direitos e deveres das empresas neste âmbito. No artigo a seguir, será explanando acerca dos referidos conceitos, bem como especificada sua aplicação O que é propriedade intelectual? O Código Civil Brasileiro não traz um…
Empregado Mantém Condições de Emprego Público Após Privatização de Estatal
Na notícia comentada de hoje, o advogado especialista em Direito Trabalhista, Dr. Felipe Eduardo Martins Pereira, contextualizará a decisão da 3ª Vara do Trabalho de Brasília que entendeu ser nula a transferência de servidor público para empresa privada, em razão de privatização, “uma vez que há clara alteração lesiva do contrato de trabalho do empregado,…
O Papel de LOI, MOU e NDA Nas Operações Empresariais
Quando há a criação de uma startup, de empresa, realização de Operações de M&A (Mergers and Acquisitions), ou associação em Joint Ventures, a utilização dos documentos MOU, LOI e NDA é muito importantes para segurança e sucesso do negócio. No artigo abaixo, os termos acima indicados serão explicados, bem como será discriminado de que forma…
A Falência e o Fresh Start
Decretar falência não é algo fácil para um(a) empreendedor(a), seja pela frustração de ter não atingido o sucesso, ou pela demora no processo de falência. A lentidão no processo de retorno deste(a) empreendedor(a) ao mercado pode ser um pujente obstáculo, que prejudica, ao final, além da própria pessoa jurídica falida, também os credores desta. Foi…
Exclusão de sócio em sociedade LTDA
INTRODUÇÃO Formalizada a Sociedade Limitada (LTDA.), um dos sócios incorre em insolvência ou comete atos temerários em prejuízo da sociedade, entre outros infortúnios que podem ocorrer quando se trata de uma sociedade empresarial… E agora? Os demais sócios são obrigados a manter a sociedade, mesmo diante ações arriscadas e desamparadas deste sócio? Por óbvio que…