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Empresa consegue reabertura de instrução processual após indeferimento de testemunhas

A Contax-Mobitel S.A. obteve da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho a anulação de atos processuais em reclamação movida

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fevereiro 27, 2018

Subsidiária pode ser executada antes de sócios de devedor principal, decide TRT-15

Em razão da urgência inerente à natureza alimentar do crédito trabalhista, o redirecionamento de execução contra empresa subsidiária não depende

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janeiro 22, 2018

Algumas práticas cotidianas na Gestão Empresarial para minimizar as demandas Trabalhistas

O crescimento e a maximização de lucros das empresas estão ligados a uma série de fatores, tais como: (a) a

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novembro 27, 2017

Suspensão do CNPJ de microempreendedores brasileiros: O que fazer?

No dia 24 de outubro de 2017 o governo nacional suspendeu provisoriamente (pelo período de 30 dias) o CNPJ de

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outubro 31, 2017

Governo suspende CNPJ de 1,4 milhão de microempreendores; 18,9% do total

CNPJs suspensos são de microempreendedores que não pagaram guias de 2015, 2016 e 2017 e não entregaram declaração anual. Regularização

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outubro 24, 2017

Direito de ação por inadimplemento de obrigação contratual entre empresas prescreve em três anos

Nas hipóteses de pedidos de ressarcimento decorrentes do inadimplemento de obrigações contratuais, é aplicado o prazo prescricional de três anos

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outubro 6, 2017

Entenda o que é o Simples Nacional e quais vantagens para as empresas

O Simples é um regime de tributação que unifica 8 impostos municipais, estaduais e federais em uma guia para o

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setembro 12, 2017

Governo Temer planeja mudar lei sobre recuperação judicial

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, apresentou ao presidente Michel Temer (PMDB) uma minuta de projeto de lei para modificar

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setembro 10, 2017

Desembargadores fixam teses favoráveis às incorporadoras

A Turma Especial de Direito Privado 1 do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aprovou sete teses jurídicas que

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setembro 6, 2017
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