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Governo prorroga 1ª fase do eSocial para empresas que faturam até R$ 78 milhões

Medida atinge 3 milhões de empregadores e dará mais tempo para o envio de informações; regras não mudam para empresas

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setembro 3, 2018

“repensar, planejar, e aumentar” entenda melhor o que é a terceirização da atividade-fim

A Lei 13.467/2017 permite que empresas contratem serviços terceirizados para a realização de atividades-fim dos negócios. Conheça melhor o assunto

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agosto 31, 2018

Entenda o que muda na terceirização da Construção Civil

Sobre a terceirização na construção civil, é uma realdade há décadas que o contrato civil previsto no Código Civil desde 1916 e

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agosto 31, 2018

STF realiza audiência pública sobre MP que instituiu política de preço mínimo do frete

Ao abrir a audiência pública para debater, na tarde desta segunda-feira (27), a medida provisória que instituiu a política de preços mínimos

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agosto 30, 2018

“A César apenas o que é de César”: Empresa não deve pagar ISS a município que mantém sede, decide TJ-PR

A competência para cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) é do município em que os serviços são prestados, desde que

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agosto 27, 2018

Embargos de terceiro para alegar posse sem registro devem ter prova, diz TRF-1

A prova verbal é admitida pelo sistema Judiciário desde que acompanhada de uma comprovação mínima. Com esse entendimento, a 7ª

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agosto 27, 2018

Noticia: Juiz determina exclusão do ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL

Se o ICMS deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins por não configurar receita tributável,

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agosto 21, 2018

Comissão analisa fim da cobrança de ICMS em operações de estabelecimentos do mesmo dono

Foi prorrogada pelo Executivo a vigência de duas medidas provisórias: a MP 798/2017 e a MP 841/2018. O ato declaratório

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agosto 21, 2018

Ex-sócio deve responder por dívidas trabalhistas, julga 1ª Câmara

O sócio que se desliga de uma empresa permanece responsável por dívidas trabalhistas desta, de forma proporcional ao tempo da

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março 26, 2018
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