Governo prorroga 1ª fase do eSocial para empresas que faturam até R$ 78 milhões
Medida atinge 3 milhões de empregadores e dará mais tempo para o envio de informações; regras não mudam para empresas
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A Lei 13.467/2017 permite que empresas contratem serviços terceirizados para a realização de atividades-fim dos negócios. Conheça melhor o assunto
Sobre a terceirização na construção civil, é uma realdade há décadas que o contrato civil previsto no Código Civil desde 1916 e
Ao abrir a audiência pública para debater, na tarde desta segunda-feira (27), a medida provisória que instituiu a política de preços mínimos
A competência para cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) é do município em que os serviços são prestados, desde que
A prova verbal é admitida pelo sistema Judiciário desde que acompanhada de uma comprovação mínima. Com esse entendimento, a 7ª
Se o ICMS deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins por não configurar receita tributável,
Foi prorrogada pelo Executivo a vigência de duas medidas provisórias: a MP 798/2017 e a MP 841/2018. O ato declaratório
O sócio que se desliga de uma empresa permanece responsável por dívidas trabalhistas desta, de forma proporcional ao tempo da