Medida atinge 3 milhões de empregadores e dará mais tempo para o envio de informações; regras não mudam para empresas de grande porte.
primeira fase de implantação do eSocial para empresas que faturam menos de R$ 78 milhões (exceto micro e pequenas e MEIS) teve seu prazo prorrogado até setembro. A data limite anterior era 31 de agosto.
O eSocial é uma ferramenta que reúne os dados trabalhistas, fiscais, previdenciários das empresas em uma só plataforma.
Ainda em implantação, o sistema está sendo adotado aos poucos, antes de passar a ser obrigatório para os 18 milhões de empregadores do país. Antes, somente patrões de empregados domésticos eram obrigados a usar o eSocial.
Novo prazo
O início da segunda fase do programa passou de setembro para o dia 10 de outubro. Nesta fase, os empregadores devem fazer seus cadastros e enviar dados não periódicos dos trabalhadores ao eSocial.
Segundo o governo, o prazo foi estendido para que as empresas tenham mais tempo de prestar informações iniciais e montar suas tabelas. A medida atinge cerca de 3 milhões de empresas.
As empresas com faturamento superior a R$ 78 milhõesdeverão continuar enviando todos os eventos para o eSocial.
O número de atendimento ao público é o 0800 730 0888, que aceitará ligações a partir de telefones fixos e esclarecerá dúvidas operacionais relacionadas ao envio, consulta e edição de eventos transmitidos para o eSocial, além da utilização dos módulos Web do eSocial (Web Empresas, MEI e Web Doméstico). O horário de funcionamento será das 7h às 19h, de segunda a sexta-feira.
Segundo o governo, a central telefônica se destina ao atendimento exclusivo de questões técnicas do sistema e, portanto, “não esclarecerá dúvidas de direito material (aplicação ou interpretação da lei, no caso concreto).
“Nessas situações, o empregador deverá procurar atendimento diretamente nos órgãos integrantes do eSocial – de acordo com o tema, ou, em se tratando de empresas, a sua consultoria contábil ou advocatícia”, informou o governo.
Além do atendimento telefônico, o governo lembrou que o eSocial também disponibiliza o atendimento por e-mail e informou que os empregadores poderão enviar suas dúvidas na área de Contato do Portal e receberão as respostas no e-mail informado no formulário.
Disponível em: g1.globo
