Após a reforma trabalhista, o número de processos trabalhista caiu. Anteriormente, eram recebidos em primeira instância, cerca de 200 mil processos mensais, agora, a média é de 84,2 mil casos, de acordo com o TST. Em contrapartida, o número de acordos entre o trabalhador e a empresa aumentou.
Segundo os dados do CAGED– Cadastro Geral de Empregados e Desempregados em dezembro do ano passado. um mês após a reforma entrar em vigor, foram fechados 6.288 acordos.
A última contagem realizada em junho deste ano, apontou que os acordos chegaram a quase 14 mil. As tratativas podem ser feitas por meio da mediação ou negociação e é permitida a homologação na Justiça Trabalhista, ou seja, o acordo tem força de título executivo extrajudicial.
Mediação e negociação
A mediação e a negociação são procedimentos autocompositivos, mas possuem algumas diferenças. Na mediação, embora a presença de um advogado seja importante, as partes são empoderadas, e a presença de um terceiro imparcial – mediador – estimula que mesmo os conflitos mais complexos sejam acordados. Já na negociação, não é necessário a presença de um terceiro imparcial e neutro, os envolvidos lidam diretamente com o conflito o resolvendo de forma mais direta e assertiva.
Os métodos consensuais possuem uma série de benefícios: procedimento célere, um conflito que passaria anos na fila do judiciário pode ser resolvido em até uma semana, as duas partes saem ganhando, já que as duas possuem autonomia para buscarem soluções satisfatórias para os envolvidos, maior adesão ao cumprimento do acordo e os custos são bem menores que na via judicial. Além disso, o procedimento alivia a máquina judiciária que ainda possui uma taxa de congestionamento alta.
Para Izabele Holanda, diretora da câmara de mediação e conciliação Vamos Conciliar, é preciso gerar consciência na sociedade e incentivar o uso dos métodos autocompositivos.
“Só este ano o TST julgou 187. 274 mil processos, é uma quantidade muita alta. Muitas dessas ações poderiam ser resolvidas por uma via alternativa. A população tem à disposição excelentes procedimentos para resolver conflitos, basta usá-los.”
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