“Sentar e Negociar” Negociação é alternativa para solucionar processos trabalhistas

agosto 21, 2018
Admin

Após a reforma trabalhista, o número de processos trabalhista caiu. Anteriormente, eram recebidos em primeira instância, cerca de 200 mil processos mensais, agora, a média é de 84,2 mil casos, de acordo com o TST. Em contrapartida, o número de acordos entre o trabalhador e a empresa aumentou.
Segundo os dados do CAGED– Cadastro Geral de Empregados e Desempregados em dezembro do ano passado. um mês após a reforma entrar em vigor, foram fechados 6.288 acordos.
A última contagem realizada em junho deste ano, apontou que os acordos chegaram a quase 14 mil. As tratativas podem ser feitas por meio da mediação ou negociação e é permitida a homologação na Justiça Trabalhista, ou seja, o acordo tem força de título executivo extrajudicial.

Mediação e negociação

A mediação e a negociação são procedimentos autocompositivos, mas possuem algumas diferenças. Na mediação, embora a presença de um advogado seja importante, as partes são empoderadas, e a presença de um terceiro imparcial – mediador – estimula que mesmo os conflitos mais complexos sejam acordados. Já na negociação, não é necessário a presença de um terceiro imparcial e neutro, os envolvidos lidam diretamente com o conflito o resolvendo de forma mais direta e assertiva.

Os métodos consensuais possuem uma série de benefícios: procedimento célere, um conflito que passaria anos na fila do judiciário pode ser resolvido em até uma semana, as duas partes saem ganhando, já que as duas possuem autonomia para buscarem soluções satisfatórias para os envolvidos, maior adesão ao cumprimento do acordo e os custos são bem menores que na via judicial. Além disso, o procedimento alivia a máquina judiciária que ainda possui uma taxa de congestionamento alta.

Para Izabele Holanda, diretora da câmara de mediação e conciliação Vamos Conciliar, é preciso gerar consciência na sociedade e incentivar o uso dos métodos autocompositivos.

“Só este ano o TST julgou 187. 274 mil processos, é uma quantidade muita alta. Muitas dessas ações poderiam ser resolvidas por uma via alternativa. A população tem à disposição excelentes procedimentos para resolver conflitos, basta usá-los.”
disponível em: migalhas.com

Outras postagens

Embargos de declaração e sua amplitude do efeito interruptivo para pagamento espontâneo ou impugnação

O recurso de embargos de declaração é uma ferramenta essencial no processo civil brasileiro, destinada a esclarecer pontos omissos, contraditórios ou obscuros de uma decisão judicial.

No entanto, a extensão dos efeitos desse recurso, especialmente quanto ao seu efeito interruptivo, é um tema que suscita debates entre os operadores do direito.

Este artigo explora o papel dos embargos de declaração, com ênfase na sua capacidade de interromper prazos processuais exclusivamente para a interposição de recursos, sem se estender a outros meios de defesa, como a impugnação ao cumprimento de sentença, ou ao cumprimento espontâneo da obrigação de pagamento.

Tokenização e o Mercado Imobiliário

Tokenização, uma prática inovadora e em ascensão no campo tecnológico, tem sido cada vez mais reconhecida por suas promessas de revolucionar diversos setores, com destaque especial para o mercado imobiliário. Nesse cenário, o presente artigo se propõe a aprofundar e elucidar os diversos aspectos que envolvem a tokenização. Além de definir e contextualizar o conceito em questão, serão destacadas suas aplicações práticas e os impactos que vem gerando no mercado imobiliário. Ao mesmo tempo, serão minuciosamente examinadas as vantagens e desafios inerentes a essa inovação disruptiva.
Os debates no Brasil tomam destaque a partir de provimento publicado pela corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) sobre o registro de tokens representativos de propriedade imobiliária nos cartórios de registro de imóveis daquela região. A controvérsia, abordada no provimento do Tribunal, surgiu quando diversos cartórios no Rio Grande do Sul receberam solicitações para lavrar e registrar (…)

Liquidação de Quotas Sociais de Sociedades Empresárias: Critérios para a Adequada e Justa Valoração da Empresa (“valuation”).

Este artigo abordará os aspectos jurídicos, práticos e de “valuation” para a liquidação de quotas sociais em sociedades empresárias no Brasil, com base, principalmente, na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e nos critérios práticos recomendados para a valoração das empresas.

A liquidação de quotas sociais em sociedades empresárias é um processo complexo que envolve aspectos jurídicos, contábeis, financeiros, operacionais, entre outros critérios técnicos para o devido “valuation”.
Este artigo buscará aprofundar o entendimento sobre o tema, considerando, sobretudo, os parâmetros básicos a partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e os métodos específicos de levantamento do valor real de mercado das empresas.

Contratos de Apoio à Produção da Caixa Econômica Federal e o Direito ao Reequilíbrio

A legislação, como se percebe, oferece algumas saídas em caso de eventos imprevisíveis que afetem as condições contratuais. Por um lado, é possível a resolução do contrato por onerosidade excessiva, mas se pode pleitear a modificação equitativa das cláusulas contratuais. O mercado imobiliário, após dois anos de severas dificuldades, dá sinais de que pode retomar seu crescimento. Por outro lado, a insegurança jurídica decorrente de situações que se alastram desde a pandemia é um repelente de potenciais clientes e investidores. A legislação brasileira oferece mecanismos suficientes para rever contratos firmados anteriormente e que tenham sido afetados pela alta dos insumos da construção civil. Por isso, a elaboração de uma estratégia jurídica sólida é fundamental para a manutenção dos investimentos e continuidade de empreendimentos.