LGPD e Sua Aplicabilidade para Agentes de Pequeno Porte
A LGPD (Lei nº. 13.709/2018) é aplicável a todas as empresas, sejam elas de pequeno, médio ou grande porte. Entretanto, a aplicabilidade é dimensionável de acordo com a extensão da estrutura e do porte da empresa. Entenda no artigo abaixo como a LGPD se aplica às empresas e quais providências os(as) empresários(as) podem tomar para…
Aplicabilidade dos Contratos Built to Suit além das Relações Locatícias
Em resumo, contratos Built To Suit (BTS) são utilizados em relações locatícias, por meio de ‘contrato de locação sob medida‘ ou ‘construído para servir’, nos quais, em suma, o locador (proprietário) constrói ou faz reformas para melhor atender os interesses do locatário (inquilino) e, em contrapartida, recebe um valor mensal para tanto. Essa espécie de…
Ganho de Capital nas Transações Imobiliárias por Pessoas Físicas: Hipóteses de Isenção ou Redução
No artigo abaixo serão demonstradas hipóteses de isenção ou redução de imposto de renda quando há ganho de capital nas transações imobiliárias efetuadas por pessoas físicas. O que é ganho de capital? Antes de especificar o que é ganho de capital, discorre-se, brevemente, sobre Imposto de Renda, o qual tem previsão jurídica no art. 153,…
Comunicação nas Corporações: Sua Importância e Como Ela Auxilia no Sucesso Empresarial
Em constante evolução, a comunicação é a base das interações humanas desde a pré-história. Mesmo com todas as tecnologias o mercado exige cada vez mais qualidade nos processos de comunicação devido a corrida competitiva e investir em comunicação é um ponto crucial dentro das organizações. Cada indivíduo possui seus valores intrínsecos e é natural…
Destituição do Incorporador por Abandono ou Suspensão na Execução de Obras
Não raras vezes tem-se notícias do abandono ou suspensão de obras realizadas por intermédio de empreendimentos imobiliários executados por incorporadoras. Segundo a Lei de Incorporações (Lei 4.591/64) uma construção abandonada é aquela sem qualquer intervenção há mais de 30 (trinta) dias ou aquela com o retardamento excessivo de sua execução. Quais as causas de suspensão/abandono…
Insolvência Civil ou Interdição/Curatela: Qual a Melhor Saída para Pródigos?
Já explicamos em artigo anterior o que é insolvência civil. Nesse artigo, portanto, nos ateremos a explicar sobre interdição e curatela e sua relação com a insolvência civil quando se trata de indivíduo pródigo. Importante ressaltar, desde já, que a melhor solução, em análise ao caso concreto, poderá ser fornecida por advogado especialista em Direito…