Ação de Execução de Título Extrajudicial
A Execução de Título Extrajudicial é uma modalidade de ação para que aquele que detém o crédito (credor) cobre daquele que deve (devedor) alguma quantia referente à um título executivo específico, que deve constar no rol taxativo constante no Código de Processo Civil. PREVISÃO LEGAL A Execução de Título Extrajudicial está prevista no art. 784…
Ação Monitória: Cabimento e Utilização
O legislador ao estabelecer o procedimento comum, que é a regra no ordenamento jurídico brasileiro, reservou um tratamento diferenciado para alguns institutos, que por sua relevância, objetivos, e peculiaridades atinentes ao direito material, merecem um método específico que melhor atenda às necessidades dos envolvidos. A ação monitória, como veremos, faz parte desse rol especial de…
Mulheres na Advocacia e a Importância da Igualdade de Gênero
Hoje, dia 26 de agosto, se comemora o dia internacional da igualdade feminina, data marcante para as mulheres em se tratando da luta de combate ao machismo e em prol da igualdade de gênero. Como mulheres, muitos direitos foram alcançados, destacando-se aqueles conquistados em relação à advocacia feminina, conforme se passará a expor. Mas a…
Ética e deveres dos(as) advogados(as) segundo a OAB
Para coibir condutas em desconformidade com as normas relativas ao exercício da advocacia, o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, regido pela Lei nº. 8.906/1994, dispõe sobre infrações, sanções e condutas incompatíveis imputáveis aos operadores do direito. O Código de Ética da OAB, por sua vez, aprovado pela Resolução 02/2015, determina…
Financiamento para construção – o que fazer em casos de atrasos
Entenda como funciona o financiamento para aquisição de imóveis em fase de construção através do SFH (Sistema Financeiro Habitacional) e conheça os direitos do comprador em situações de atraso na entrega do empreendimento. Como funciona o financiamento para construção? A Caixa Econômica Federal e demais instituições financeiras, inclusive os bancos particulares, oferecem uma linha de…
Advocacia: Instrumento Essencial à Justiça
Hoje, 11 de agosto, se comemora o dia do advogado e, neste dia especial, importante ressaltar o papel pujante que a advocacia exerce na sociedade, especialmente em se tratando da função como garantidor e defensor dos direitos dos cidadãos, e como instrumento essencial à Justiça. ETIMOLOGIA O termo “advogado” tem origem no latim, derivado particípio…