O que fazer quando ocorre atraso na entrega do imóvel
Uma prática comum entre construtoras e incorporadoras é a venda do imóvel na planta, ou seja, enquanto o edifício ou empreendimento comercial ainda está em construção. Esse modelo de negócio traz vantagens para ambas as partes, uma vez que ajuda no financiamento da obra e oferece valores especiais para os compradores. Mas o que acontece…
Despejo de inquilino: tudo que você precisa saber
Despejo de inquilino: entenda a seguir tudo que você precisa saber e em quais situações será possível a retirada forçada do locatário do imóvel.
Análise Jurisprudencial: é possível excluir o ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS?
Autora: Clarice de Camargo Ibañez BREVE HISTÓRICO A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, em face de decisão favorável ao contribuinte pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, em 15/03/2017, opôs Embargos de Declaração ao Supremo Tribunal Federal (RE nº 574.706), pugnando modulação dos efeitos da decisão, bem como fixação de limite para exclusão…
Responsabilidade administrativa ambiental é subjetiva, define 1ª Seção do STJ
A responsabilidade administrativa ambiental é subjetiva, ou seja, exige demonstração de que a conduta foi cometida pelo transgressor, além de prova do nexo causal entre o comportamento e o dano. A decisão é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça ao anular auto de infração contra a Ipiranga por derramamento de óleo na Baía de Guanabara, no…
“por dentro do assunto” Mesa redonda debate novas regras sobre distrato imobiliário hoje, na ESA-GO
sobre as novas regras para distrato imobiliário com os professores Diego Amaral e Caio César Oliveira. O evento acontecerá na sede da Escola Superior da Advocacia (ESA-GO), das 19 às 21 horas. Diego Amaral é conselheiro seccional, presidente da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO)…
Reflexões sobre a igualdade de gênero no processo civil
Para a construção de uma sociedade “livre, justa e solidária”, não pode existir qualquer tipo de preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (art. 3º, I e IV, da CF). Além disso, deve-se ter em mente que a dignidade da pessoa humana é um dos cânones do Estado Democrático de…