Liquidação de Quotas Sociais de Sociedades Empresárias: Critérios para a Adequada e Justa Valoração da Empresa (“valuation”).
Este artigo abordará os aspectos jurídicos, práticos e de “valuation” para a liquidação de quotas sociais em sociedades empresárias no Brasil, com base, principalmente, na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e nos critérios práticos recomendados para a valoração das empresas.
A liquidação de quotas sociais em sociedades empresárias é um processo complexo que envolve aspectos jurídicos, contábeis, financeiros, operacionais, entre outros critérios técnicos para o devido “valuation”.
Este artigo buscará aprofundar o entendimento sobre o tema, considerando, sobretudo, os parâmetros básicos a partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e os métodos específicos de levantamento do valor real de mercado das empresas.
Contratos de Apoio à Produção da Caixa Econômica Federal e o Direito ao Reequilíbrio
A legislação, como se percebe, oferece algumas saídas em caso de eventos imprevisíveis que afetem as condições contratuais. Por um lado, é possível a resolução do contrato por onerosidade excessiva, mas se pode pleitear a modificação equitativa das cláusulas contratuais. O mercado imobiliário, após dois anos de severas dificuldades, dá sinais de que pode retomar seu crescimento. Por outro lado, a insegurança jurídica decorrente de situações que se alastram desde a pandemia é um repelente de potenciais clientes e investidores. A legislação brasileira oferece mecanismos suficientes para rever contratos firmados anteriormente e que tenham sido afetados pela alta dos insumos da construção civil. Por isso, a elaboração de uma estratégia jurídica sólida é fundamental para a manutenção dos investimentos e continuidade de empreendimentos.
Barioni e Macedo e uma Nova Era Corporativa: O Compromisso Exemplar do Pacto Global da ONU
A decisão em aderir ao Pacto Global da ONU foi uma extensão natural do nosso compromisso de transformar positivamente a vida de pessoas e empresas, além de contribuir para o desenvolvimento de uma sociedade mais próspera e justa reconhecendo a importância da ética, da responsabilidade e da boa governança corporativa. Ao aderir ao Pacto Global, o escritório se compromete a promover os direitos humanos, o trabalho digno, a proteção ambiental e a transparência, valores fundamentais que estão alinhados com nossa missão de contribuir para o bem-estar social e o respeito aos direitos individuais e coletivos. Nossa missão e valores vão ao encontro com o Pacto Global da ONU, demonstrando que estamos alinhados com os padrões internacionais de sustentabilidade, responsabilidade social e corporativa. Todos da equipe Barioni e Macedo tem como objetivo a construção de um mundo mais justo, inclusivo e sustentável.
Contrato de Investimento Conversível em Capital Social (CICC): Nova realidade através da alteração legislativa do PLC 252/2023
Apesar do mercado promissor, o modelo de contrato de investimento mais comumente utilizado nesse meio é o mútuo conversível, que vem revelando alguns pontos de falhas e não trazendo segurança jurídica às partes envolvidas. Isso porque esse modelo considera o investimento como uma forma de empréstimo, gerando um risco para o investidor e para a startup.
Nesse contexto surge o Contrato de Investimento Conversível em Capital Social (CICC), inspirada no renomado modelo internacional do Simple Agreement for Future Equity (Safe)[1] comumente utilizado no mercado de startups norte americano.
Assim, o CICC não é concebido como uma dívida nem um crédito líquido ao investidor, mas sim um título que irá se converter em (…)
Empreendimentos com Apoio à Produção: Um impulso para o Setor Imobiliário
Os empreendimentos com apoio à produção são projetos imobiliários que recebem suporte financeiro da Caixa Econômica Federal para sua construção e desenvolvimento.
Segundo informações disponíveis no site da CEF, essa modalidade de financiamento destina-se a projetos de construção, ampliação, reforma ou aquisição de imóveis residenciais ou comerciais, em áreas urbanas ou rurais, com foco na geração de emprego e renda.
O “Apoio à Produção” consiste em uma linha de crédito exclusiva no mercado, disponível para empresas do ramo da construção civil e esta linha de crédito oferece duas modalidades distintas:
Sem Financiamento à Pessoa Jurídica (PJ): Destinada à produção de empreendimentos sem a necessidade de financiamento direto à pessoa (…)
Cláusulas Resolutivas: As Consequências de sua Aplicação às Permutas Sem Torna
As cláusulas resolutivas expressas são dispositivos que preveem a resolução do contrato sem necessidade de intervenção judicial, caso ocorra determinada hipótese previamente estabelecida pelas partes. Geralmente, essas estão relacionadas ao descumprimento de obrigações contratuais, como o não cumprimento de prazos ou outras violações contratuais relevantes.
Também é possível a resolução dos contratos por descumprimento de cláusulas ditas “tácitas”, que decorrem não de uma disposição de vontades das partes, e sim do descumprimento de algum dever legal.
ESG na Construção Civil: Integrando Sustentabilidade e Responsabilidade em Contratos e Práticas Empresariais
A interseção entre as práticas ambientais, sociais e de governança (ESG) e a indústria da construção civil tem se tornado cada vez mais relevante e crucial para aquelas construtoras e incorporadoras que desejam acompanhar as tendências do mercado.
Neste contexto, é fundamental compreender os princípios essenciais do ESG e como eles podem ser implementados de forma eficaz dentro deste setor. Esta abordagem não apenas responde às demandas crescentes por sustentabilidade e responsabilidade social, mas também contribui para o sucesso a longo prazo das empresas e incorporadoras na construção civil.
Desenvolvendo Equipes de Excelência: A Sintonia entre Soft Skills e Hard Skills na Governança de Dados
No palco dinâmico do mundo corporativo, a busca por talentos frequentemente se assemelha à montagem de um time de elite.Como olheiros em busca de um craque, recrutadores muitas vezes se deixam deslumbrar pela habilidade técnica reluzente de um candidato, negligenciando às vezes aspectos fundamentais para o sucesso da equipe. É como contratar um atleta muito habilidoso, mas individualista, cujo o impacto vai muito além dos seus feitos dentro do campo.
No entanto, assim como no universo esportivo, onde a falta de habilidades comportamentais pode minar a coesão e o desempenho da equipe,
Construção Civil: Os Impactos Jurídicos do Sistema BIM
A ferramenta “Building Information Modeling” (BIM), modelagem de Informação da Construção, revolucionou a forma como os projetos de construção são concebidos, programados, gerenciados e executados, pois disponibiliza, através da tecnologia, características físicas e funcionais de uma construção. Antes de toda a “vida” de uma construção no formato real é possível vislumbrar, com exata precisão, previamente, no formato virtual. Por proporcionar maior precisão, integração e direcionamento, resulta em redução de custos e de tempo de obra, além de contribuir para a descarbonização do setor.
No entanto, além de suas implicações técnicas, o BIM também apresenta importantes repercussões jurídicas que precisam ser consideradas. Este artigo explorará alguns dos impactos jurídicos do sistema BIM na indústria da construção civil.
