Lei nº. 14.478/2022 e Segurança Jurídica de Criptoativos em Startups
O marco regulatório dos criptoativos no Brasil foi recentemente sancionado pelo Governo Federal, por meio da Lei nº. 14.478/2022, após 07 (sete) anos de tramitação. Já discutimos em artigo anterior sobre o que são criptomoedas e como funciona o mecanismo do blockchain, abarcando ainda a incidência de tributos sobre tais ativos. No presente texto, por…
Necessidade de Assessoria Jurídica para Investimentos em Startups
É necessário assessoria jurídica para investimentos em startups? Em artigo anterior já tratamos sobre a criação de startups e também sobre a aplicação de contrato de vesting nesse âmbito. No presente artigo, contudo, trataremos sobre a importância da assessoria jurídica quando se trata de investimentos em startups, conforme a seguir. Investimentos em Startups Além do…
O Papel de LOI, MOU e NDA Nas Operações Empresariais
Quando há a criação de uma startup, de empresa, realização de Operações de M&A (Mergers and Acquisitions), ou associação em Joint Ventures, a utilização dos documentos MOU, LOI e NDA é muito importantes para segurança e sucesso do negócio. No artigo abaixo, os termos acima indicados serão explicados, bem como será discriminado de que forma…