Necessidade de Assessoria Jurídica para Investimentos em Startups

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É necessário assessoria jurídica para investimentos em startups? Em artigo anterior já tratamos sobre a criação de startups e também sobre a aplicação de contrato de vesting nesse âmbito. No presente artigo, contudo, trataremos sobre a importância da assessoria jurídica quando se trata de investimentos em startups, conforme a seguir.

Investimentos em Startups

Além do investidor-anjo, há outros tipos de investimentos em startups, os quais podem auxiliar muito a empresa a alavancar, conforme exposto a seguir.

Smart Money

Smart Money é o investidor em startup que trará benefícios realmente significativos para a startup, e não somente o dinheiro por si só. O smart money tem experiência no seu mercado, acrescenta valor específico à empresa, não exige controle da sua empresa e sabe que o sucesso do investimento em startup depende muito do compromisso duradouro dos sócios-fundadores.

Como acionista, é do interesse do investidor que a startup tenha o crescimento esperado, aumentando o seu valor de mercado e vendendo mais. Para isso acontecer, os sócios-fundadores precisam se manter dedicados a longo prazo e é impossível para qualquer empreendedor se manter engajado após perder o controle total da sua própria empresa.

Portanto, é necessário que os founders, ao obter a oportunidade de um novo investidor, observem em um contrato formal e com auxílio de assessoria jurídica de qualidade as obrigações e os papéis de cada um, para que o investidor não vise tomar controle da empresa por meios agressivos ou prejudicar a startup em algum sentido.

Venture Capital 

Venture Capital é uma modalidade de investimento em startup na qual os recursos são aplicados em empresas com expectativas de crescimento rápido e rentabilidade alta, por meio de aquisição de ações ou direitos de participação, ou também por meio de fundos de investimento – Fundos de Investimento em Participações (FIP) ou Fundos Mútuos de Investimento em Empresas Emergentes (FMIEE) -, regulados pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários).

No caso do Venture Capital, quando os investidores decidem injetar dinheiro em uma empresa, muitas vezes trata-se de participação societária, que deve seguir regramentos específicos do Direito Empresarial e Societário. Por isso, mais uma vez, uma assessoria jurídica especialista no assunto é de suma importância, para que o Contrato Social seja feito com cláusulas que resguardem as partes, de forma inteligente e de modo a prevenir riscos.

Private Equity

De forma geral, Private Equity são fundos que investem capital diretamente nas empresas, mas geralmente as startups que estão mais maduras.

O private equity pode ser feito diretamente por empresas, instituições, fundos de investimento em startup ou até mesmo por investidores individuais. Não são feitos por meio de aquisições de ações, porque ocorrem somente em empresas de capital fechado, de forma que é adquirida uma participação societária. Novamente, repise-se aqui a necessidade da assessoria jurídica para esse tipo de investimento.

Diferença entre Venture Capital e Private Equity

Enquanto o Venture Capital se dirige a empreendimentos em fase inicial, o Private Equity está relacionado a empresas mais maduras, em fase de reestruturação e/ou expansão de negócios.

Outro ponto é que o Venture Capital pode ocorrer por meio de participação societária ou compra de ações, enquanto o Private Equity só ocorre em empresas de capital fechado, por meio de participação societária. Ou seja, o investidor do Private Equity torna-se sócio, situação esta que necessita de uma extensa análise dos founders do empreendimento antes de tomar qualquer decisão.

A opção por obter recursos via Venture Capital ou Private Equity apresenta algumas vantagens em relação a um modelo de financiamento tradicional, porque geralmente as instituições financeiras exigem que a empresa comprove lucro para obtenção de crédito, o que é praticamente impossível para startups em estágio inicial. Além disso, um empréstimo geralmente sofre correção de juros exorbitantes, enquanto na VC/PE os investidores receberão o que aplicaram em um prazo mais longo, de forma proporcional ao resultado da empresa.

Fundos de Venture Capital e de Private Equity

Diferentemente do que ocorre com os fundos de renda variável (ações) convencionais, os fundos de Venture Capital e Private Equity normalmente são estruturados de forma que os investidores compram as cotas e não podem resgatá-las enquanto o fundo estiver ativo, recebendo o capital quando ocorrer o desinvestimento (5 a 10 anos após o início do fundo).

O investimento em Venture Capital pode ser realizado por companhias de participações, gestores, por meio de fundos estruturados para essa finalidade ou, ainda, por investidores individuais que disponham de capital para investir nessa modalidade.

No investimento em startup de Venture Capital/Private Equity ocorre a fase de período de captação, no qual os cotistas assinam um documento para comprometer-se com os aportes, depois o período de investimento e, após, o desenvestimento (retorno do capital). Este último ocorre por meio das saídas (exits), quando ocorre IPO (abertura de capital da empresa), venda da participação societária para outras empresas interessadas ou venda da participação para outros fundos de Private Equity.

Como funcionam as rodadas de investimento?

A rodada de investimento é o processo pelo qual uma empresa capta recursos para promover seu crescimento contínuo. Trata-se de um modelo usado pela maior parte das startups e das fintechs para se financiar.

Nas rodadas de investimento, os investidores oferecem dinheiro em troca de uma participação acionária no negócio. Há alguns modelos de troca de conhecimentos ou permuta por participação, mas são menos comuns.

As rodadas são divididas em séries (series) e a classificação que as acompanha tem a ver com o estágio da startup. Seus nomes seguem a ordem alfabética: a primeira rodada significativa é a Série A, a segunda é a Série B e assim por diante. Antes disso, pode haver um investimento-anjo e também o chamado investimento semente. Veja a seguir com mais detalhes.

Geralmente na primeira rodada de investimentos em startup é testada uma tese, montando um time e desenvolvendo um MVP. Após, há o Investimento semente (Seed), no qual é fornecido um aporte por Investidores-anjo e fundos de Venture Capital para apoiar o trabalho inicial de pesquisa, desenvolvimento e validação de mercado da empresa. Por conseguinte, são realizadas as séries (A, B, C, etc), a fim de escalar o negócio e expandir seu alcance no mercado. Ao final, pode ser feita a IPO (Oferta Pública Inicial – Initial Public Offering), que é o processo de abertura de capital da empresa na bolsa de valores.

É possível, ainda, que a Ventura Capital se depare com uma oportunidade de saída (exit), quando ocorre uma nova rodada de investimento. A saída de um(a) investidor(a) pode ocorrer por conta da venda estratégica para outras empresas no mesmo setor (trade sale), estrutura de recompra da participação do fundo pela própria empresa ou acionistas controladores (estrutura de recompra), venda de participação para outros Fundos de Venture Capital, ou abertura de capital da empresa (IPO), por exemplo.

O que é uma startup “unicórnio”?

Startups unicórnio são as empresas de tecnologia privadas avaliadas em mais de um bilhão de dólares antes de abrir seu capital em bolsas de valores, ou seja, antes de realizar o IPO (Initial Public Offering).

Têm como principal característica a inovação no mercado em que pertence. Um exemplo de startup unicórnio foi a Uber, que revolucionou a forma como era feito o transporte.

As startups unicórnios são caracterizadas pela raridade e a dificuldade de valorização, principalmente para negócios emergentes no mercado. Então, os unicórnios são as empresas que passaram por desafios e chegaram até o décimo
digito, contando como características intrínsecas a inovação, posição de vantagem, investimento em tecnolofia e foco no cliente.

Pontos importantes para investimento em startup

É importante que a startup tenha um propósito claro, com um plano de negócio definido rumo ao sucesso, bem como investa em marketing, mediante planejamento de inbound marketing e utilização das redes sociais para impulsionar a marca.

Não podemos deixar de mencionar a habilidade de networking dos sócios que gerará ótimas oportunidades de parcerias.

O investidor deve, ainda, observar a importância do empreendimento para o público, almejando sempre uma boa experiência para o usuário.

Por fim, mas não menos importante, o investidor deve observar se os empreendedores da startup contam com assessoria jurídica de qualidade que os ajudem a evitar riscos, como, por exemplo, questões societárias.

Conclusão

Conforme exposto acima, o investidor smart money tem como grande objetivo contribuir com a expansão acelerada da startup, com um apoio além do aporte financeiro, que compreenda conhecimento, expertise e contatos.

Além disso, há opções de investimento como Venture Capital e Private Equity, que podem ser ótimas opções para alavancar a startup. Todavia, conforme ressaltado, como esses investimentos em startup, especialmente se compreendem participação societária, devem ser realizados com auxílio de advogado especialista em Direito Empresarial e Societário, a fim de prevenir riscos e resguardar os founders.

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AUTORES

Antonio Neiva de Macedo Neto. Advogado (OAB/PR sob nº. 55.082) e sócio do Barioni & Macedo Sociedade de Advogados. Pós-graduado em Direito Processual Civil Contemporâneo pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR).

Clarice de Camargo Ibañez. Advogada (OAB/PR sob o nº. 110.008). Mestra em Ciência Política pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Gisele Barioni de Macedo. Advogada (OAB/PR nº. 57.136) e sócia do Barioni & Macedo Sociedade de Advogados. Pós-graduada em Direito e Processo Tributário pela Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst). Pós-graduada em Direito Processual Civil Contemporâneo pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR).

Referências Bibliográficas

GREG, Kelly. Smart Money: como identificar o verdadeiro para sua startup. Eqseed. Disponível em: <https://blog.eqseed.com/smart-money-para-startup/>

 AMORIN, Silvia. O que é uma startup unicórnio e quais são as principais do mercado nacional? Disponível em: <https://enotas.com.br/blog/startup-unicornio/> Acesso em 22 jul 2022.

CHEN, James. Growth Company. 2021. Disponível em: <https://www.investopedia.com/terms/g/growthcompany.asp> Acesso em 22 jul 2022.

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