Empresa de Pagamento não Indenizará Cliente Vítima de Golpe do Boleto
Na notícia comentada abaixo, o juiz entendeu que a empresa não concorreu para os danos causados à vítima, uma vez que o golpe fora praticado por terceiro. O QUE OCORREU NO CASO EM ANÁLISE Nos autos nº 0704368-88.2021.8.04.0001 da 7ª Vara Cível de Manaus, Estado do Amazonas, discutia-se a responsabilização de uma empresa de pagamentos…
Responsabilidade Civil nos Contratos de Locação
É possível pleitear a responsabilidade civil em contratos de locação, da administradora perante o locatário? Há o dever de indenizar? E as disposições do Código de Defesa do Consumidor, se aplicam aos contratos de locação? Abaixo, considerações e reflexões sobre o tema da aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e da responsabilidade civil…
Responsabilidade Civil: Panorama Geral
A Responsabilidade Civil é frequentemente suscitada nos processos judiciais, principalmente porque se relaciona com a reparação civil e indenização a título de dano material e moral. Mas você sabe o que é a responsabilidade civil e quais suas finalidades? Compreenda este importante instituto do Direito Civil. ORIGEM DO TERMO A etimologia do termo “responsabilidade”, derivada…
Responsabilidade civil no transporte de cargas e mercadorias
Entenda a responsabilidade civil no transporte de cargas e mercadorias e como minimizar impactos financeiros em acidentes de trânsito.