Importância da Assessoria Jurídica para Reestruturação Societária
A reestruturação societária pode dizer respeito à mudanças na composição do quadro societário ou mesmo no tipo empresarial do negócio e faz parte de um planejamento adequado de uma empresa. Ela pode ocorrer tanto na empresa, quanto no grupo econômico (holdings, joint venture, etc). Em artigos anteriores já esclarecemos a importância do papel de LOI,…
Entenda o que é Dissolução Parcial de Sociedade
Em uma sociedades empresária, os sócios, em conjunto, direcionam-na e se comprometem a contribuir com bens ou dinheiro para formar o capital social, mediante contrato, manifestando livremente a vontade de estarem juntos na administração. Todavia, pode acontecer que, em um certo momento, um dos sócios queira sair da sociedade ou a sociedade queira a saída…
Sócio retirante: Quais são suas responsabilidades e direitos?
Quem é o sócio retirante? Sócio retirante é o nome atribuído ao sócio que deixa de compor o quadro societário de uma entidade. A sociedade é a união de pessoas (físicas ou jurídicas) em torno de um contrato ou estatuto para o cumprimento de fins sociais em comum acordo. Segundo definição do art. 981, do…
Exclusão de sócio em sociedade LTDA
INTRODUÇÃO Formalizada a Sociedade Limitada (LTDA.), um dos sócios incorre em insolvência ou comete atos temerários em prejuízo da sociedade, entre outros infortúnios que podem ocorrer quando se trata de uma sociedade empresarial… E agora? Os demais sócios são obrigados a manter a sociedade, mesmo diante ações arriscadas e desamparadas deste sócio? Por óbvio que…
Responsabilidade Civil aplicada aos contratos Empresariais: o contrato como ferramenta de um sistema equânime
Atualmente, com a institucionalização da responsabilidade civil consolidada em nosso ordenamento jurídico, tem-se percebido o uso abusivo do instituto, impulsionado não apenas por precedentes desmedidos, mas, também, pelo amplo e irrestrito acesso à justiça, sob a âncora de normas protecionistas aplicadas equivocadamente em demandas onde não há espaço. Tais elementos desencadearam um fenômeno comportamental da…
Bem de família é penhorável quando únicos sócios da empresa devedora são donos do imóvel hipotecado
É possível penhorar imóvel bem de família nos casos em que ele for dado em garantia hipotecária de dívida contraída em favor de pessoa jurídica quando os únicos sócios da empresa devedora são proprietários do bem hipotecado, em virtude da presunção do benefício gerado aos integrantes da família. O entendimento foi firmado em decisão unânime…