Caução em Garantia no Contrato de Locação
Caução pode ser definida como “garantia real através da qual são destinadas determinadas coisas para assegurar o cumprimento da obrigação”[1].
Caução pode ser definida como “garantia real através da qual são destinadas determinadas coisas para assegurar o cumprimento da obrigação”[1].
Para pleitear revisional de aluguel, ou seja, revisão do valor estipulado no contrato de aluguel, é necessário que o caso
Além da responsabilidade civil sobre danos morais e materiais, prevista nos arts. 186, 187 e 927 do Código Civil, é
O que é assessoria jurídica? Assessoria jurídica é um serviço técnico especializado prestado por profissional habilitado, no caso um(a) advogado(a)
sobre as novas regras para distrato imobiliário com os professores Diego Amaral e Caio César Oliveira. O evento acontecerá na
Este 2019 deve ser o ano da retomada do mercado imobiliário no Brasil. Recentes levantamentos do setor indicam um viés
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou na quarta-feira (7/11) o Projeto de Lei 68/2018. O texto busca regulamentar a situação dos
O Código Civil de 2002 tratou por definir locação como sendo o contrato pelo qual uma das partes se obriga