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Execução de dívida de condomínio inclui valores ainda a vencer, diz STJ

Em ação de cobrança de cotas condominiais, devem ser incluídas na condenação as despesas vencidas e a vencer no curso

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dezembro 6, 2017

Preço dos imóveis tem leve alta entre outubro e novembro

No acumulado dos últimos 12 meses, entretanto, preço médio dos imóveis residenciais acumula quedas de 0,41% De acordo com dados

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dezembro 5, 2017

Falta de anuência não desobriga fiador na prorrogação do contrato de aluguel

“Fiadores de contrato de locação devem ser solidariamente responsáveis pelos débitos locativos, ainda que não tenham anuído com o aditivo

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dezembro 1, 2017

TST divulga novo regimento interno

Resolução administrativa 1.937/17, criada com base no novo CPC e na reforma trabalhista, foi aprovada em sessão ordinária do dia

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novembro 27, 2017

Semana Nacional de Conciliação do Judiciário tem início nesta segunda-feira (27/11)

Começou nesta segunda-feira (27/11) a XII Semana Nacional de Conciliação do Judiciário, que buscará solucionar o maior número de processos

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novembro 27, 2017

Advogado deve fazer cliente perceber seu valor, sugere consultora

Valor é uma palavra com múltiplas acepções, como se sabe. Há um sentido que denota uma percepção. É o caso

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novembro 23, 2017

É válido acordo coletivo que autoriza parcelamento de verbas rescisórias

É válida a negociação coletiva que autoriza o pagamento parcelado das verbas rescisórias. A decisão é da 5ª Turma do

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novembro 23, 2017

Liminar afasta ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL

Por entender que o ICMS não compõe a receita bruta das empresas, uma juíza de Osasco (SP) determinou, liminarmente, a

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novembro 20, 2017

Ação rescisória se submete ao CPC vigente quando do trânsito em julgado da decisão rescindenda

A ação rescisória deve ser regulada pelo diploma processual vigente à época do trânsito em julgado da decisão rescindenda. O

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novembro 8, 2017
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