Execução de dívida de condomínio inclui valores ainda a vencer, diz STJ
Em ação de cobrança de cotas condominiais, devem ser incluídas na condenação as despesas vencidas e a vencer no curso
Em ação de cobrança de cotas condominiais, devem ser incluídas na condenação as despesas vencidas e a vencer no curso
No acumulado dos últimos 12 meses, entretanto, preço médio dos imóveis residenciais acumula quedas de 0,41% De acordo com dados
“Fiadores de contrato de locação devem ser solidariamente responsáveis pelos débitos locativos, ainda que não tenham anuído com o aditivo
Resolução administrativa 1.937/17, criada com base no novo CPC e na reforma trabalhista, foi aprovada em sessão ordinária do dia
Começou nesta segunda-feira (27/11) a XII Semana Nacional de Conciliação do Judiciário, que buscará solucionar o maior número de processos
Valor é uma palavra com múltiplas acepções, como se sabe. Há um sentido que denota uma percepção. É o caso
É válida a negociação coletiva que autoriza o pagamento parcelado das verbas rescisórias. A decisão é da 5ª Turma do
Por entender que o ICMS não compõe a receita bruta das empresas, uma juíza de Osasco (SP) determinou, liminarmente, a
A ação rescisória deve ser regulada pelo diploma processual vigente à época do trânsito em julgado da decisão rescindenda. O