Começou nesta segunda-feira (27/11) a XII Semana Nacional de Conciliação do Judiciário, que buscará solucionar o maior número de processos por meio de acordos, de forma célere e amigável. A campanha, promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de disseminar a cultura da paz, é realizada em parceria com tribunais do trabalho, tribunais federais e tribunais de justiça de todo o País.
A XII Semana Nacional de Conciliação tem como mote “Conciliar: nós concordamos”. A intenção, ressalta o CNJ, é demonstrar que a decisão de conciliar é das partes envolvidas e só acontece se houver comum acordo.
O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná preparou-se para o mutirão, selecionando os processos com maior possibilidade de composição. Partes e advogados também tiveram a iniciativa de pedir a inclusão de seus processos na pauta da Semana. Serão 514 audiências no Regional paranaense de ações que tramitam tanto na fase de conhecimento quanto na de execução. As audiências ocorrerão em Varas do Trabalho de todo o Estado e, em maior número, no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputa (Cejusc-TRT9), em Curitiba.
O Cejusc-TRT9 é uma estrutura permanente voltada a facilitar a conciliação no âmbito do TRT-PR. A unidade pode ser contatada em qualquer época do ano por aqueles que desejarem submeter seus processos a uma tentativa de acordo.
O CNJ informa que existem mais de 74 milhões de processos judiciais em tramitação no Judiciário brasileiro. A Semana de Conciliação é parte do esforço dos tribunais em solucionar parte desse volume, mas de forma consensual, em que ambas as partes fiquem satisfeitas. No ano passado o mutirão teve a participação de 51 tribunais e terminou com 130 mil acordos, que representaram R$ 1,2 bilhão em valores homologados pela Justiça. Foram realizadas 444 mil audiências.
A conciliação no Judiciário está baseada na Resolução CNJ n. 125/2010, que instituiu a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Judiciário.
Disponível em: www.trt9.jus.br
