A Contax-Mobitel S.A. obteve da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho a anulação de atos processuais em reclamação movida por um promotor de merchandising a partir do momento em…
O fato de o superior hierárquico falar alto ou ser grosseiro não é, por si só, ato que causa danos morais. Esse foi o entendimento da 1ª Turma do Tribunal…
A família do trabalhador que leva um tiro durante o expediente, mas de "bala perdida", não tem o direito de ser indenizada por quem o empregava. Esse entendimento, a 6ª…
Nos últimos 27 dias, a ConJur publicou uma série de entrevistas com os presidentes das seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil. Todos foram abordados sobre os mesmos temas e…
Rasurar o atestado médico para não trabalhar é motivo para por justa causa. Esse é o entendimento da 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, que confirmou…
Empresa não responde objetivamente por acidente de trabalho causado por culpa exclusiva do empregado. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou agravo de instrumento de…
Processo teve início com uma desapropriação de terreno escolhido como base para os exércitos brasileiro e norte-americano durante a 2ª Guerra Mundial. Em janeiro de 1943, o então presidente Getúlio…
Não configura dano moral exigir do candidato a emprego de operador de telemarketing certidão de antecedentes criminais. O entendimento é da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal…
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma ex-empregada da Terex Betim Equipamentos Ltda. que tentava anular seu pedido de demissão por falta de homologação sindical…
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Consórcio Grupo Isolux Corsan-Engevix de pagar a um encarregado de obras adicional noturno sobre as horas trabalhadas após as 5h…