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Guarda compartilhada de animais após separação será analisada na CCJ, Entenda melhor:

Tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) projeto apresentado por Rose de Freitas (Pode-ES) que regula a guarda compartilhada

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janeiro 9, 2019

70º Aniversário dos Direitos Humanos, Entenda o que é a declaração Universal dos Direitos Humanos.

Os direitos humanos são direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou

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dezembro 10, 2018

TRT-1 nega estabilidade a mulher que ajuizou ação dois meses após parto

Por entender que houve má-fé no pedido de salários relativos ao período de estabilidade à gestante, que vai da confirmação da

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dezembro 10, 2018

“para impedir a força e ascensão dos poderosos” Constituição é referência quando interesses e conflitos crescem

A Constituição é referência em um momento em que interesses e conflitos são cada vez mais implantados, impondo ordenações legais

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outubro 5, 2018

“viola os direitos fundamentais” Juiz autoriza reabilitação do falido antes do encerramento da falência

A vinculação do início da contagem do prazo de reabilitação do falido ao efetivo encerramento do processo de falência representa

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setembro 21, 2018

“direitos foram violado” Magistrado pede que TJ-RJ demita juíza leiga que mandou deter advogada

O juiz João Batista Damasceno pediu que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Milton Fernandes

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setembro 14, 2018

Aviso-prévio não cumprido pode ser descontado na rescisão contratual entende Tribunal Superior

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válido o desconto efetuado pela Voetur Turismo e Representações Ltda. na

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agosto 31, 2018

Embargos de terceiro para alegar posse sem registro devem ter prova, diz TRF-1

A prova verbal é admitida pelo sistema Judiciário desde que acompanhada de uma comprovação mínima. Com esse entendimento, a 7ª

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agosto 27, 2018

Noticia: Juiz determina exclusão do ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL

Se o ICMS deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins por não configurar receita tributável,

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agosto 21, 2018
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