70º Aniversário dos Direitos Humanos, Entenda o que é a declaração Universal dos Direitos Humanos.

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Os direitos humanos são direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição. Os direitos humanos incluem o direito à…

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“para impedir a força e ascensão dos poderosos” Constituição é referência quando interesses e conflitos crescem

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A Constituição é referência em um momento em que interesses e conflitos são cada vez mais implantados, impondo ordenações legais que transcendem o alcance dos Estados soberanos tradicionais, afirma o…

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“viola os direitos fundamentais” Juiz autoriza reabilitação do falido antes do encerramento da falência

A vinculação do início da contagem do prazo de reabilitação do falido ao efetivo encerramento do processo de falência representa grave violação aos direitos fundamentais do cidadão. Esse foi o…

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Business people negotiating a contract. Human hands working with documents at desk and signing contract.

Aviso-prévio não cumprido pode ser descontado na rescisão contratual entende Tribunal Superior

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válido o desconto efetuado pela Voetur Turismo e Representações Ltda. na rescisão contratual de um supervisor de faturamento correspondente ao aviso-prévio…

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