Guarda compartilhada de animais após separação será analisada na CCJ, Entenda melhor:
Tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) projeto apresentado por Rose de Freitas (Pode-ES) que regula a guarda compartilhada de animais de estimação nos casos de dissolução do casamento ou da união estável de casais (PLS 542/2018). A senadora explica que a proposta se baseia em resolução do Instituto Brasileiro de Direito da Família…
70º Aniversário dos Direitos Humanos, Entenda o que é a declaração Universal dos Direitos Humanos.
Os direitos humanos são direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição. Os direitos humanos incluem o direito à vida e à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre e muitos outros. Todos merecem estes…
TRT-1 nega estabilidade a mulher que ajuizou ação dois meses após parto
Por entender que houve má-fé no pedido de salários relativos ao período de estabilidade à gestante, que vai da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) negou o pagamento a uma mulher que ajuizou ação dois meses após o parto. Para os desembargadores,…
“para impedir a força e ascensão dos poderosos” Constituição é referência quando interesses e conflitos crescem
A Constituição é referência em um momento em que interesses e conflitos são cada vez mais implantados, impondo ordenações legais que transcendem o alcance dos Estados soberanos tradicionais, afirma o professor de Direito Constitucional Roberto Miccú, da Universidade de Roma. Ao palestrar nesta sexta-feira (5/10) no Seminário Internacional de Justiça, Direitos Fundamentais, Democracia e Desenvolvimento, no…
“viola os direitos fundamentais” Juiz autoriza reabilitação do falido antes do encerramento da falência
A vinculação do início da contagem do prazo de reabilitação do falido ao efetivo encerramento do processo de falência representa grave violação aos direitos fundamentais do cidadão. Esse foi o entendimento do juiz Daniel Carnio Costa, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, ao permitir a reabilitação de um falido antes do…
“direitos foram violado” Magistrado pede que TJ-RJ demita juíza leiga que mandou deter advogada
O juiz João Batista Damasceno pediu que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Milton Fernandes de Souza, dispense a juíza leiga Ethel de Vasconcelos, que ordenou, nesta segunda-feira (10/9), a detenção da advogada Valéria Lúcia dos Santos no 3º Juizado Especial Cível de Duque de Caxias. Além disso, Damasceno requereu…