A Responsabilidade Ambiental na Incorporação Imobiliária e na Construção civil: Desafios e Perspectivas
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225, consagra o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Impõe,
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A assessoria jurídica é um componente fundamental para o sucesso de qualquer empresa, especialmente no setor imobiliário. As imobiliárias enfrentam
O atraso na entrega de obras é um problema comum no setor da construção civil, afetando diretamente consumidores que aguardam
O atraso na entrega de imóveis adquiridos na planta é uma situação frequente no Brasil, ocasionando um número elevado de
O atraso na entrega de obras é um problema comum que afeta muitos consumidores, resultando em prejuízos financeiros significativos.
Neste
A globalização impulsionou o surgimento de diversas atividades econômicas voltadas para a produção em larga escala e, como consequência, para
O atraso na entrega de obras é uma questão recorrente no mercado imobiliário, gerando frustração e prejuízo para muitos consumidores.
A modulação dos efeitos do Tema 1335 do STF far-se-á essencial para garantir justiça e segurança jurídica. Ao modular os
A Lei nº 14.905, sancionada em 28 de junho de 2024 e vigente desde 1º de setembro, trouxe mudanças profundas