Smarts Contracts: O Que São e Como Podem Auxiliar As Empresas
A tecnologia dos smarts contracts ou ‘contratos inteligentes’ está insculpida em formatos semelhantes com o da blockchain e, se amplamente implementada, pode ser um instrumento de grande valia para empresas, a fim de otimizar e agilizar processos nos contratos firmados. Veja a seguir o que são ‘contratos inteligentes’ e quais suas possíveis aplicações para as empresas….
Construção Civil: Aumento dos Insumos e Reequilíbrio Contratual
Os preços dos insumos para a construção civil não param de crescer, resultado da própria pandemia, mas também de fatores da política externa, como a guerra na Ucrânia e outras questões relativas à importação e exportação de materiais. Em artigo anterior, tratamos da onerosidade excessiva superveniente em contratos de locação que previam como índice de…
Propriedade Intelectual no Direito Empresarial
Os conceitos de propriedade intelectual e derivados como direito autoral, propriedade industrial e proteção sui generis são muito importantes para compreendermos os direitos e deveres das empresas neste âmbito. No artigo a seguir, será explanando acerca dos referidos conceitos, bem como especificada sua aplicação O que é propriedade intelectual? O Código Civil Brasileiro não traz um…
Incidência Tributária sobre Criptomoedas
Em artigo anterior, já explicamos um pouco sobre o metaverso e a sua relação com o âmbito jurídico brasileiro. O presente artigo, por sua vez, pretende explicar um pouco sobre as criptomoedas – desenvolvidas a partir do meio digital e internet – e, ao final, indicar possíveis desafios relativos ao ordenamento jurídico, especialmente na esfera…
Penhora de Bem de Família de Fiador em Aluguel Comercial é Constitucional
Na notícia comentada de hoje, a advogada Gabriela Gusmão Canedo da Silva contextualizará a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu ser constitucional a penhora de bem de família de fiador em aluguel comercial. VOTOS: 7 A 4 É constitucional a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação,…
Condomínio Deve Indenizar Moradora Por Não Fornecer Vaga Adequada Para PCD
Na notícia comentada de hoje, a advogada Gabriela Gusmão Canedo da Silva contextualizará a decisão proferida em primeira instância pela 4ª Vara Cível do Foro Regional III de Jabaquara, Estado de São Paulo, que reconheceu a obrigação legal do condomínio de destinar uma vaga com acessibilidade à moradora com mobilidade reduzida, além de indenizá-la por…