Mercado de Capitais: Regulação e Assessoria Jurídica na Esfera Administrativa e Contenciosa
A Regulação sob a ótica da economia abrange toda forma de organização da atividade econômica através do Estado. Nesse enfoque, a regulação do Mercado de Capitais representa um conjunto de regras dirigidas a este mercado, funcionando como elemento harmonizador dos interesses do Estado, dos agentes econômicos e dos consumidores, com o objetivo de conciliar a […]
Customização de Programas de Compliance: Diagnóstico de Riscos, Integridade Corporativa e Sustentabilidade Ambiental
A integridade corporativa é uma pedra angular para o sucesso sustentável de qualquer organização. Em um cenário de negócios dinâmicos e complexos, a implementação eficaz de programas de compliance, torna-se imperativa para mitigar riscos e promover uma cultura organizacional ética. Neste contexto, a customização de programas de compliance desempenha um papel crucial, permitindo que as […]
A Cláusula de Take-or-Pay e a Equação Econômica do Contrato de Fornecimento
A expressão take-or-pay tem como tradução literal “leve ou pague”, que de forma geral, resume a aplicabilidade da Cláusula de Take-or-Pay, pois esta possui o condão obrigacional do contratante efetuar o pagamento por uma quantidade mínima pela produção especificada, mesmo que o insumo não seja entregue em sua totalidade. Em síntese, trata-se de cláusula contratual […]
A Efetividade na Execução de Títulos Extrajudiciais
A efetividade na execução de títulos extrajudiciais é um assunto de suma importância no âmbito da recuperação de crédito, vez que os títulos extrajudiciais representam obrigações e dívidas, e sua execução efetiva é essencial para garantir o cumprimento das responsabilidades financeiras e a satisfação do credor. É fundamental considerar que a análise da solvabilidade do […]
Sinergia com o Cliente: Compreendendo Necessidades e Oferecendo uma Experiência de Excelência
No cenário empresarial atual, a relação entre as organizações e seus clientes emerge como um elemento fundamental para o êxito nos negócios. No entanto, essa relação tem passado por profundas transformações ao longo das décadas, impulsionada pelo avanço tecnológico e pelas mudanças nas expectativas dos consumidores. A jornada dessa evolução, com foco na relação e […]
Retomada da Indústria Brasileira Pós-Pandemia
O mundo foi marcado por um momento conturbado e de imensos desafios nos últimos anos, de forma totalmente inesperada. A chegada de uma pandemia globalizada, acompanhada de mudanças climáticas, ataques cibernéticos, guerras e conflitos geopolíticos fez com que a indústria e toda a cadeia envolvida na área produtiva fossem duramente afetadas, sendo necessário repensar no […]
A Responsabilidade Civil e as Plataformas Digitais
As plataformas digitais são definidas como um sistema de comunicação que permite a conexão entre diversas pessoas e empresas, sejam elas os consumidores, produtores, fornecedores de bens ou prestadores de serviços. Existem as plataformas de compras e serviços (ex. Amazon, Americanas, Uber), de conteúdo (ex. Youtube, Spotify) e as chamadas redes sociais (ex. Facebook, Instagram, […]
A Lei do Superendividamento e a Ação de Repactuação de Dívidas
A Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/2021) nasce com o viés do fenômeno social e econômico do “superendividamento” e com a missão de aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento destes casos. Como desdobramento legal destas medidas, sobrevieram alterações no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e […]
Fintechs: Serviços Financeiros Tecnológicos
Fintechs: Serviços Financeiros Tecnológicos A evolução tecnológica se encontra em grande escalada na economia mundial. Notadamente desde o final do século XX, os negócios relacionados à tecnologia vêm adquirindo cada vez mais relevância para as empresas e sociedade em geral. O surgimento das chamadas fintechs, por exemplo, representa uma quebra de paradigma para o mercado […]
