Empresas Privadas – Domicílio Judicial Eletrônico
Com fulcro no artigo 246, do CPC e regulamentado pela Resol. n.º 455/2022 e pela Portaria n.º 29/2023, do CNJ, o Domicílio Judicial Eletrônico é uma ferramenta digital e gratuita, que concentra, em uma única plataforma, todas as comunicações processuais originárias dos tribunais do país. “Artigo 246. A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no […]
O CDC e os Contratos de Empréstimo para Capital de Giro – Uma Abordagem das Recentes Decisões do Superior Tribunal de Justiça Sobre o Tema
A relação jurídica estabelecida nos contratos de empréstimo para capital de giro, especialmente no contexto empresarial em que se trata do estímulo para a atividade empresarial, tem sido alvo de discussões acerca da aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A interpretação sobre a inclusão ou não desses contratos sob a égide do CDC […]
Procedimento Extrajudicial de Execução de Garantia Imobiliária e seus Reflexos Constitucionais
A alienação fiduciária de bens imóveis é uma modalidade de garantia amplamente utilizada no Brasil, mas que desde muito tempo fomenta controvérsias e debates sobre sua aplicação e consequências legais. Essa forma de garantia, prevista na Lei nº 9.514/1997, que dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, é utilizada como alternativa ao tradicional sistema de […]
Assessoria Jurídica: Construindo Relações Duradouras através da Empatia e Compreensão
No cenário empresarial contemporâneo, em que a competitividade é uma sinfonia frenética e as transações frequentemente se desenrolam em um tom impessoal, emerge a necessidade de uma abordagem singular, como força propulsora para o sucesso empresarial a longo prazo: relações negociais impactadas pela empatia e compreensão. Longe de se confinar ao convencional modelo transacional, a […]
Mercado de Capitais: Regulação e Assessoria Jurídica na Esfera Administrativa e Contenciosa
A Regulação sob a ótica da economia abrange toda forma de organização da atividade econômica através do Estado. Nesse enfoque, a regulação do Mercado de Capitais representa um conjunto de regras dirigidas a este mercado, funcionando como elemento harmonizador dos interesses do Estado, dos agentes econômicos e dos consumidores, com o objetivo de conciliar a […]
Customização de Programas de Compliance: Diagnóstico de Riscos, Integridade Corporativa e Sustentabilidade Ambiental
A integridade corporativa é uma pedra angular para o sucesso sustentável de qualquer organização. Em um cenário de negócios dinâmicos e complexos, a implementação eficaz de programas de compliance, torna-se imperativa para mitigar riscos e promover uma cultura organizacional ética. Neste contexto, a customização de programas de compliance desempenha um papel crucial, permitindo que as […]
A Cláusula de Take-or-Pay e a Equação Econômica do Contrato de Fornecimento
A expressão take-or-pay tem como tradução literal “leve ou pague”, que de forma geral, resume a aplicabilidade da Cláusula de Take-or-Pay, pois esta possui o condão obrigacional do contratante efetuar o pagamento por uma quantidade mínima pela produção especificada, mesmo que o insumo não seja entregue em sua totalidade. Em síntese, trata-se de cláusula contratual […]
A Efetividade na Execução de Títulos Extrajudiciais
A efetividade na execução de títulos extrajudiciais é um assunto de suma importância no âmbito da recuperação de crédito, vez que os títulos extrajudiciais representam obrigações e dívidas, e sua execução efetiva é essencial para garantir o cumprimento das responsabilidades financeiras e a satisfação do credor. É fundamental considerar que a análise da solvabilidade do […]
Sinergia com o Cliente: Compreendendo Necessidades e Oferecendo uma Experiência de Excelência
No cenário empresarial atual, a relação entre as organizações e seus clientes emerge como um elemento fundamental para o êxito nos negócios. No entanto, essa relação tem passado por profundas transformações ao longo das décadas, impulsionada pelo avanço tecnológico e pelas mudanças nas expectativas dos consumidores. A jornada dessa evolução, com foco na relação e […]
