O contingenciamento jurídico envolve a projeção e o cálculo das despesas advindas de processos judiciais, que constitui como elemento fundamental no planejamento financeiro anual de qualquer empresa.
É possível notar que o contingenciamento e a provisão consistem em mapeamento das principais decisões adotadas ao longo dos passivos que a parte possui.
Neste ponto, é fundamental destacar que, além das determinações judiciais, também são levadas em conta as várias decisões estratégicas feitas pelas partes envolvidas, as quais têm o potencial de impactar de maneira significativa os resultados financeiros.
Dessa forma, é essencial que uma empresa desenvolva um planejamento de risco sólido e bem estruturado, isso se deve ao fato de que a quantia reservada para eventuais condenações judiciais pode superar as expectativas da empresa.
Como Elaborar o Contingenciamento Jurídico?
Para elaborar o contingenciamento jurídico, é necessário realizar uma análise minuciosa na demanda judicial em andamento, bem como, em casos semelhantes, para assim prever o desfecho judicial e estimar os custos que a empresa enfrentaria caso não obtenha sucesso.
Entre os fatores a serem avaliados, são considerados os mais importantes: (I) A estimativa da possível duração dos processos; (II) Os valores atribuídos à causa; (III) possíveis condenações em honorários advocatícios; (IV) indenizações, multas e outros custos associados aos processos; (V) casos semelhantes da mesma comarca, vara ou juízo; (VI) jurisprudências consolidadas em casos parecidos e súmulas dos tribunais superiores, e, entre outros fatores em que possuam valores específicos ou futuros.
Com base nessas premissas, podemos classificar os riscos de cada um dos processos em três categorias, sendo essas: possível, provável e remoto. Esses riscos apresentados, devem ser organizados da seguinte maneira:
- Provável: Deve-se considerar como risco provável quando existe a maior chance de ocorrência de perda. Em termos mais práticos, deve-se considerar como risco provável quando existe uma grande chance de o evento resultar em perda do que em ganho.
- Possível: Quanto ao risco possível, esse abrange algumas situações intermediárias, nas quais a probabilidade de perda futura é reduzida, mas, ainda é maior do que ocorrer um evento remoto. Este tipo de risco pode ser considerado quando o cenário ainda está incerto naquela demanda.
- Remoto: O risco remoto refere-se as situações em que os processos apresentam alta probabilidade de obter um desfecho positivo, com pouca possibilidade de reversão em qualquer grau de atuação que esteja.
Assim, diante da classificação apresentada, é possível compreender que a contingência está ligada à possibilidade de um evento futuro que concerne aos valores a serem gastos por aquela empresa. Por essa razão, a contingência deve sempre ser atribuída em casos administrativos ou demandas judiciais, a fim de se evitar dilapidação de patrimônio.
Em síntese, é evidente que a contingência se torna vital para evitar dificuldades financeiras que possam afetar as operações e os planos de progressão das empresas e apesar da sua complexidade, um gerenciamento financeiro eficiente contempla a reserva de fundos para possíveis prejuízos decorrentes de processos no planejamento anual.
Contingenciamento Jurídico e Compliance
A conexão entre contingenciamento e compliance detém de um caráter estratégico. As duas abordagens têm como principal objetivo reduzir os riscos e assegurar que a empresa esteja em conformidade com legislações e normativas vigentes.
Destarte, o contingenciamento apresenta os riscos específicos ligados aos processos judiciais, enquanto o compliance abrange uma variedade maior de riscos, que envolvem questões éticas, corrupção e a observância de normas setoriais.
Ao adotar as medidas de contingência e compliance, as empresas conseguem gerenciar os riscos legais e minimizar os impactos por meio das seguintes estratégias: (I) Avaliação dos impactos financeiros; (II) Organização empresarial dentre as normas vigentes, sejam essas legais ou normas internas; e (III) Realização de auditoria regulares para apurar os cumprimentos.
Dessa forma, a implementação do contingenciamento jurídico, quando alinhado com um programa de compliance, favorece a sustentabilidade e o êxito das empresas. Com uma estratégia proativa na gestão de riscos, ter-se-á oportunidade de prevenir contratempos indesejáveis, resguardando o capital e estabelecer competitividade no mercado.
Conclusão
Em suma, é uma prática adotada para mitigar os riscos financeiros relacionados aos litígios. Ao reconhecer e avaliar os potenciais custos, as empresas podem adotar ações preventivas e evitar surpresas indesejadas.
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Autor
Anna Luiza Rangel dos Santos. Bacharel em Direito pela PUCPR – Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2022). Profissional atuante há mais de 2 anos em Controladoria Jurídica.
Referências:
[1.] IAS 37. Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes.
[2].VIDIGAL, Henrique. Regras sobre contingenciamento e seu impacto nas atividades empresarias.
[3].Por que fazer contingenciamento jurídico?
<https://blog.neoway.com.br/contingenciamento-juridico/>
[4].FACHINI, Tiago. O que é gestão de contingência? Como construir um plano.
<https://www.projuris.com.br/blog/o-que-e-gestao-de-contingencia/>
[5].Compliance: entenda o que é, tipos e como aplicar nas empresas?
