Compliance Trabalhista: Entenda os Principais Aspectos
Em artigo anterior, já tratamos sobre o Compliance e a Governança Corporativa, fazendo um apanhado geral sobre esses dois temas que se intercomunicam. No referido texto foi explicado o que é…
Execução Trabalhista: Saiba Quais São as Modalidades de Garantia de Juízo
Muitas empresas não estão preparadas financeiramente para arcar com os custos de passivos trabalhistas. Por tal motivo é que existem espécies de garantia de juízo na execução trabalhista, que poderão…
2022: Síndrome de Burnout é doença ocupacional
"A partir do dia 1 de janeiro de 2022, entra em vigor a nova classificação da Organização Mundial da Saúde (OMS) para a Síndrome de Burnout, a CID 11. Com…
Contratação de Mão de Obra Temporária
Dezembro está chegando e, com as festividades de fim de ano, muitas empresas (tomadora de serviços) veem a necessidade de contratação de mão de obra temporária (por meio de uma…
Sócio retirante: Quais são suas responsabilidades e direitos?
Quem é o sócio retirante? Sócio retirante é o nome atribuído ao sócio que deixa de compor o quadro societário de uma entidade. A sociedade é a união de pessoas…
TST afasta condenação a mercado por revista de pertences de empregados
O procedimento de revista nos pertences pessoais de todos os empregados, sem contato físico e indiscriminadamente, não gera indenização por danos morais. De acordo com a 1ª Turma do Tribunal…
TRT-1 nega estabilidade a mulher que ajuizou ação dois meses após parto
Por entender que houve má-fé no pedido de salários relativos ao período de estabilidade à gestante, que vai da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, a 1ª Turma do…
Norma coletiva que prevê registro apenas de horas extras é válida
Essa modalidade de registro é chamada de marcação por exceção. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Souza Cruz S.A. e julgou válida a…
Mordida de filhote de cachorro não justifica indenização a empregada de pet shop
Não houve, no caso, lesão minimamente relevante. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de revista de uma empregada de pet shop em Ponta…
Norma que prevê pagamento de salários após quinto dia útil é inválida, diz TST
Norma coletiva não tem poder para mudar o pagamento de salários para após o quinto dia útil, como impõe a CLT. Esse é o entendimento da Subseção I Especializada em…