O dano moral
Há consenso na doutrina e na jurisprudência que o dano moral seria a violação a um dos direitos da personalidade previstos no artigo 11 do Código Civil, como por exemplo, a violação do direito ao nome, à imagem, a privacidade, à honra, à boa fama, à dignidade etc., sendo dever do juiz que aprecia o caso concreto verificar…
“e tem diferença ?” separamos alguns dos direitos e modalidades de quem mora junto.
Na verdade o direito tutela ações da vida, o casamento é reconhecidamente um contrato realizado entre pessoas, pouco importando o sexo, que para acontecer deve obedecer a um processo previsto na lei e que tem como prova a certidão de casamento. A união estável é uma forma de família espelhada no casamento, mas que não…
Responsabilidade Civil aplicada aos contratos Empresariais: o contrato como ferramenta de um sistema equânime
Atualmente, com a institucionalização da responsabilidade civil consolidada em nosso ordenamento jurídico, tem-se percebido o uso abusivo do instituto, impulsionado não apenas por precedentes desmedidos, mas, também, pelo amplo e irrestrito acesso à justiça, sob a âncora de normas protecionistas aplicadas equivocadamente em demandas onde não há espaço. Tais elementos desencadearam um fenômeno comportamental da…
PIS-Pasep: 5 milhões de cotistas não terão depósito automático e devem procurar Caixa e BB
Dos 6,5 milhões de beneficiários correntistas de oito bancos que tinham potencial de receber o dinheiro por meio de depósitos automáticos, 5 milhões terão de procurar uma agência da Caixa ou BB para poder sacar o dinheiro do benefício por terem problemas cadastrais. A 12 dias do término do prazo de pagamento das cotas do…