28
abr,
2023
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Seguro garantia judicial: entenda o que é e quais os benefícios
O seguro garantia judicial pode ser utilizado como uma alternativa inteligente para empresas que possuam volume considerável de ações judiciais ou até mesmo em casos estratégicos. Leia o artigo a seguir e entenda os benefícios e cuidados com esse tipo de garantia em um processo judicial. O que é Seguro Garantia? Inicialmente, cumpre destacar que…
27
ago,
2018
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Embargos de terceiro para alegar posse sem registro devem ter prova, diz TRF-1
A prova verbal é admitida pelo sistema Judiciário desde que acompanhada de uma comprovação mínima. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou pedido de desconstituição de penhora feito por um terceiro que se diz proprietário de um imóvel dado em garantia em uma execução fiscal. A empresa autora sustenta…