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Empregado Mantém Condições de Emprego Público Após Privatização de Estatal

Na notícia comentada de hoje, o advogado especialista em Direito Trabalhista, Dr. Felipe Eduardo Martins Pereira, contextualizará a decisão da

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março 24, 2022

“Rota 2030” Temer assina decreto que regulamenta novo regime tributário para montadoras

O presidente Michel Temer assinou, nesta quinta-feira (8/11), o decreto denominado Rota 2030, que estabelece um novo regime de isenção tributária

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novembro 20, 2018

Publicado acórdão da CSRF sobre direito de crédito do PIS e Cofins

Gastos com frete para transporte de produtos semielaborados e acabados entre estabelecimentos da mesma empresa geram direito aos créditos de

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setembro 21, 2018

“viola os direitos fundamentais” Juiz autoriza reabilitação do falido antes do encerramento da falência

A vinculação do início da contagem do prazo de reabilitação do falido ao efetivo encerramento do processo de falência representa

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setembro 21, 2018

Mordida de filhote de cachorro não justifica indenização a empregada de pet shop

Não houve, no caso, lesão minimamente relevante. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso

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setembro 14, 2018

Tendências Futuras: Extinção do Contrato de Trabalho por Acordo Entre Empregador e Empregado

Dentre as inúmeras inovações trazidas pela Lei 13.467/2017, encontra-se a inclusão, ao texto da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),

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setembro 3, 2018
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