O CDC e os Contratos de Empréstimo para Capital de Giro – Uma Abordagem das Recentes Decisões do Superior Tribunal de Justiça Sobre o Tema

empréstimo

 A relação jurídica estabelecida nos contratos de empréstimo para capital de giro, especialmente no contexto empresarial em que se trata do estímulo para a atividade empresarial, tem sido alvo de discussões acerca da aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor (CDC).  A interpretação sobre a inclusão ou não desses contratos sob a égide do CDC […]

Customização de Programas de Compliance: Diagnóstico de Riscos, Integridade Corporativa e Sustentabilidade Ambiental

COMPLIANCE EMPRESARIAL

A integridade corporativa é uma pedra angular para o sucesso sustentável de qualquer organização. Em um cenário de negócios dinâmicos e complexos, a implementação eficaz de programas de compliance, torna-se imperativa para mitigar riscos e promover uma cultura organizacional ética. Neste contexto, a customização de programas de compliance desempenha um papel crucial, permitindo que as […]

A Cláusula de Take-or-Pay e a Equação Econômica do Contrato de Fornecimento

Cláusula Take-or-Pay

A expressão take-or-pay tem como tradução literal “leve ou pague”, que de forma geral, resume a aplicabilidade da Cláusula de Take-or-Pay, pois esta possui o condão obrigacional do contratante efetuar o pagamento por uma quantidade mínima pela produção especificada, mesmo que o insumo não seja entregue em sua totalidade. Em síntese, trata-se de cláusula contratual […]

Recuperação de Créditos Para Empresas

recuperação de crédito

Conforme já abordado em artigo anterior, a recuperação de crédito consiste em um conjunto de ferramentas utilizadas para que um credor consiga recuperar valores em aberto de clientes ou parceiros inadimplentes. A recuperação de crédito pode se dar através de condutas extrajudiciais ou ainda com o ingresso de medidas judiciais. Devedores não localizados, sem patrimônio ativo […]

Retomada da Indústria Brasileira Pós-Pandemia

retomada da indústria

O mundo foi marcado por um momento conturbado e de imensos desafios nos últimos anos, de forma totalmente inesperada. A chegada de uma pandemia globalizada, acompanhada de mudanças climáticas, ataques cibernéticos, guerras e conflitos geopolíticos fez com que a indústria e toda a cadeia envolvida na área produtiva fossem duramente afetadas, sendo necessário repensar no […]

A Responsabilidade Civil e as Plataformas Digitais

Responsabilidade Civil e as Plataformas Digitais

As plataformas digitais são definidas como um sistema de comunicação que permite a conexão entre diversas pessoas e empresas, sejam elas os consumidores, produtores, fornecedores de bens ou prestadores de serviços. Existem as plataformas de compras e serviços (ex. Amazon, Americanas, Uber), de conteúdo (ex. Youtube, Spotify) e as chamadas redes sociais (ex. Facebook, Instagram, […]

A Lei do Superendividamento e a Ação de Repactuação de Dívidas

A EFETIVIDADE NA EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS

A Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/2021) nasce com o viés do fenômeno social e econômico do “superendividamento” e com a missão de aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento destes casos. Como desdobramento legal destas medidas, sobrevieram alterações no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e […]

Offshore em Holding e Incentivos Fiscais

Offshore em Holding e Incentivos Fiscais

Existe uma notória preocupação das pessoas físicas e empresas em salvaguardar os seus bens e direitos conquistados ao longo dos anos e adquiridos sob muita luta e dedicação. Pode-se destacar um amplo conjunto de fatores que constituem esta preocupação, como por exemplo: a carga tributária excessiva, que pode levar à expropriação de um bem; as […]

Estruturação e Reestruturação Societária

estruturação societária

Atualmente, o Brasil conta com mais de 21 milhões de empresas ativas, conforme levantamento do Mapa de Empresas elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, publicado em maio de 2023.[1] Assim, é de se concluir que o tema da estruturação e reestruturação societária é de extrema relevância, pois interfere diretamente na vida da […]

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