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Lei 14.514/22 Sancionada e Mudanças para o Setor de Mineração

Foi sancionada a lei que permite a exploração de minérios nucleares pela iniciativa privada (Lei 14.514/2022) com 49 vetos. Proveniente

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janeiro 27, 2023

Credor Fiduciário Não É Parte Obrigatória No Polo Passivo De Ação Para Rescindir Compra De Imóvel

Na notícia comentada abaixo, o juiz entendeu que a empresa não concorreu para os danos causados à vítima, uma vez

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novembro 24, 2022

Empresa de Pagamento não Indenizará Cliente Vítima de Golpe do Boleto

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novembro 11, 2022

Insolvência Civil ou Interdição/Curatela: Qual a Melhor Saída para Pródigos?

Já explicamos em artigo anterior o que é insolvência civil. Nesse artigo, portanto, nos ateremos a explicar sobre interdição e

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setembro 8, 2022

Contrato de Vesting: Qual a Aplicabilidade para Startups?

Em artigo anterior já tratamos sobre a criação de startups, mas no momento de tração e escala de uma startup

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junho 16, 2022

Smarts Contracts: O Que São e Como Podem Auxiliar As Empresas

A tecnologia dos smarts contracts ou ‘contratos inteligentes’ está insculpida em formatos semelhantes com o da blockchain e, se amplamente implementada,

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abril 14, 2022

Construção Civil: Aumento dos Insumos e Reequilíbrio Contratual

Os preços dos insumos para a construção civil não param de crescer, resultado da própria pandemia, mas também de fatores

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abril 7, 2022

Propriedade Intelectual no Direito Empresarial

Os conceitos de propriedade intelectual e derivados como direito autoral, propriedade industrial e proteção sui generis são muito importantes para compreendermos

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março 31, 2022

Incidência Tributária sobre Criptomoedas

Em artigo anterior, já explicamos um pouco sobre o metaverso e a sua relação com o âmbito jurídico brasileiro. O

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março 23, 2022
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