A Revolução da Tokenização Imobiliária no Brasil: Análise da Resolução COFECI nº 1.551/2025
O avanço tecnológico impõe uma constante modernização aos setores mais tradicionais da economia, e o mercado imobiliário não é exceção. Atento a essa transformação digital, o Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI) publicou a Resolução nº 1.551, de 14 de agosto de 2025, que regulamenta o uso da Token Imobiliário Digital (TID)
Imunidade do ITBI na integralização de capital social: avanço decisivo para empresas com atividade imobiliária. Tema 1.348 do STF
O Supremo Tribunal Federal retomou, recentemente, o debate sobre o alcance da imunidade tributária do ITBI — Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis — nas hipóteses em que imóveis são utilizados para integralizar o capital social de empresas. A controvérsia, que há anos gera insegurança entre empresários e municípios, concentra-se na seguinte questão:
Honorários Advocatícios Contratuais e Sucumbenciais: Uma Análise Essencial para a Transparência
Quando um cliente busca um advogado, a relação de confiança é a base de tudo. No entanto, além da competência técnica e da ética profissional, a remuneração pelos serviços prestados é um ponto que precisa ser compreendido com total clareza.
Esse entendimento se dá, principalmente, por meio dos honorários advocatícios, que se dividem em duas modalidades distintas: os contratuais e os sucumbenciais.
Inventário Extrajudicial e sua Consolidação na Prática Forense
O inventário extrajudicial, introduzido pela Lei nº 11.441/2007 e atualmente regulado pelo art. 610, §1º, do Código de Processo Civil, consolidou-se como um importante mecanismo de desjudicialização.
Sua implementação visa desburocratizar e agilizar a formalização da transmissão de bens. Este procedimento, realizado em cartório, oferece uma alternativa eficiente
Redução de Passivos no Pós-Obra: Diretrizes Práticas para Construtoras e Incorporadoras
A entrega das chaves não encerra o risco jurídico; inaugura uma nova etapa. Sem governança, comunicação clara e registros consistentes, o atendimento pós-obra tende a se fragmentar, abrindo espaço para alegações de inércia, dano moral e descumprimento de desempenho. Este artigo apresenta orientações gerais para estruturar o programa de pós-obra com base em boas práticas jurídicas e técnicas
Automação e Tecnologia no Contencioso de Massa: Inovação na Gestão de Carteiras Consumeristas
Nas últimas décadas, o Direito do Consumidor consolidou-se como um dos ramos mais dinâmicos do ordenamento jurídico, impulsionado pela ampliação das relações de consumo e pela proteção conferida pelo Código de Defesa do Consumidor de 1990
Auditoria Legal Preventiva: Como Evitar a Judicialização e Reduzir Custos Operacionais
A auditoria legal preventiva é uma ferramenta estratégica para empresas que buscam reduzir riscos e otimizar recursos. Trata-se da análise contínua da carteira de processos judiciais, com o objetivo de identificar padrões de litígios, falhas contratuais e lacunas em políticas internas.
Uso Estratégico de Provas Técnicas Complexas em Litígios Coletivos
Nos litígios coletivos – especialmente por meio de Ações Civis Públicas (ACP) e outras demandas coletivas – busca-se a tutela de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. Esses três tipos de interesses (como o meio ambiente, os direitos de um grupo específico ou uma série de direitos individuais com origem comum, respectivamente) costumam envolver questões fáticas de grande alcance e complexidade.
11 de agosto: Justiça, Democracia e o Compromisso Inegociável da Advocacia
O dia 11 de agosto é uma data de grande significado no Brasil, uma celebração que ressoa com orgulho em todos aqueles que se dedicam a uma nobre missão: a defesa dos direitos, a promoção da justiça e o fortalecimento da democracia. Trata-se, portanto, do Dia do Advogado, um marco que transcende a simples comemoração.
Além de ser uma data festiva, este dia simboliza a relevância inestimável da advocacia para a sociedade.
Afinal, a prática jurídica vai muito além de meros processos, audiências e petições.
Pelo contrário, ela representa um compromisso profundo com a ética, a dignidade humana e a busca incessante por um mundo mais equitativo.
