Cliente em Recuperação Judicial: o que o Fornecedor Precisa Fazer Para Não Perder o Crédito
O boleto vence, o pagamento não cai na conta e, poucos dias depois, chega a notícia: o cliente que representava parte relevante do faturamento da empresa acaba de pedir recuperação judicial. Para quem vendia a prazo ou prestava serviços continuados, essa notícia costuma trazer duas certezas desconfortáveis. A primeira é que o valor que deveria entrar no caixa não chegará como previsto. A segunda é que, a partir daquele momento, o fornecedor se torna, sem ter escolhido, um credor de recuperação judicial, sujeito a regras muito diferentes das que orientavam a relação comercial até então. É nesse instante que muitas empresas descobrem, tarde demais, que a recuperação judicial de um cliente pode se transformar em prejuízo direto e duradouro para quem forneceu bens ou serviços de boa fé, muitas vezes sem qualquer instrumento contratual que as protegesse dessa situação.
O Valor Oculto do Patrimônio: Como as Benfeitorias Definem a Justa Indenização na Desapropriação
O instituto da desapropriação representa uma das formas mais drásticas de intervenção do Estado na propriedade privada. Fundamentada no interesse público, na utilidade pública ou no interesse social, essa prerrogativa estatal exige como contrapartida indispensável a garantia constitucional de uma justa e prévia indenização em dinheiro. O conceito de justa indenização não se limita ao valor venal da terra nua, mas abrange a totalidade dos prejuízos suportados pelo expropriado, incluindo as construções, plantações e todas as formas de benfeitorias que agregam valor econômico e utilidade ao imóvel.
Recebeu uma Citação de uma Ação de Desapropriação? Saiba Como Garantir uma Indenização Justa e Proteger seu Patrimônio
Se você acabou de receber uma citação em uma ação de desapropriação, é perfeitamente natural sentir preocupação e incerteza sobre o futuro do seu patrimônio. A desapropriação é uma das medidas mais drásticas que o Estado pode adotar, pois ela retira de você a propriedade de um bem particular para transferi-la ao Poder Público, sob a justificativa de utilidade pública, necessidade pública ou interesse social
Sob o pretexto da modernidade: os desafios e direitos dos proprietários diante das desapropriações na Avenida Arthur Bernardes
Curitiba, tida como modelo nacional de inovação urbanística, depara-se com mais um capítulo de sua ampla reestruturação viária. A Avenida Presidente Arthur Bernardes, tradicional eixo residencial e comercial que conecta bairros populosos como o Portão, Santa Quitéria e Seminário, tornou-se o centro de um complexo processo de intervenção governamental.
Sob a sombra do progresso: a real situação e os direitos dos proprietários atingidos pelo Parque Linear do Rio Barigui
O Parque Barigui é indiscutivelmente um dos maiores orgulhos de Curitiba, um verdadeiro cartão postal que embeleza a capital paranaense e proporciona um espaço inestimável de lazer e preservação ambiental para milhares de famílias. No entanto, por trás das belas paisagens naturais e um ambiente público agradável, esconde-se um drama silencioso e extremamente doloroso para dezenas de proprietários de imóveis vizinhos. A ampliação desse espaço de preservação e a implantação do Parque Linear do Rio Barigui têm gerado ondas de preocupação e angústia entre os moradores e empresários que possuem propriedades residenciais ou estabelecimentos comerciais lindeiros ao rio.
Planejamento Patrimonial e Fraude à Execução: Como Proteger os Bens dos Sócios Dentro da Lei
O setor imobiliário brasileiro movimenta volumes expressivos de capital todos os anos e atrai tanto investidores institucionais quanto compradores individuais que enxergam no imóvel uma das formas mais sólidas de preservação e crescimento patrimonial. Essa percepção de solidez, no entanto, frequentemente obscurece uma realidade que a jurisprudência recente do Superior Tribunal de Justiça e os dados do mercado deixam cada vez mais evidente: o setor imobiliário é também um dos mais litigiosos do ordenamento jurídico brasileiro, e os prejuízos mais expressivos raramente decorrem de fraudes óbvias ou de má-fé declarada.
Os Riscos Jurídicos Mais Ignorados no Setor Imobiliário Que Geram Prejuízo
O setor imobiliário brasileiro movimenta volumes expressivos de capital todos os anos e atrai tanto investidores institucionais quanto compradores individuais que enxergam no imóvel uma das formas mais sólidas de preservação e crescimento patrimonial. Essa percepção de solidez, no entanto, frequentemente obscurece uma realidade que a jurisprudência recente do Superior Tribunal de Justiça e os dados do mercado deixam cada vez mais evidente: o setor imobiliário é também um dos mais litigiosos do ordenamento jurídico brasileiro, e os prejuízos mais expressivos raramente decorrem de fraudes óbvias ou de má-fé declarada.
AIRBNB em Condomínio Residencial: O Impacto do RESP 2.121.055/MG Para Investidores
Imagine ter adquirido um apartamento especificamente para explorá-lo como short stay, com rentabilidade mensal superior à de uma locação convencional, e descobrir que essa atividade pode ser proibida pelo condomínio a qualquer momento, sem que você tenha infringido nenhuma regra expressa até então. Esse cenário, que parecia hipotético para muitos proprietários e investidores imobiliários, tornou-se realidade jurídica concreta após o julgamento realizado pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça em 7 de maio de 2026.
Os Erros Jurídicos que Mais Travam o Crescimento de Empresas e Como Evitá-los Antes que Virem Processos
Cresce quem arrisca. Mas cresce com consistência quem também se protege. Essa distinção simples separa os empreendedores que escalam seus negócios com solidez daqueles que, no momento em que mais precisam de velocidade, se veem paralisados por um contrato mal redigido, uma briga societária não prevista ou um passivo trabalhista descoberto às vésperas de uma rodada de investimento.
