Desapropriação de imóvel: guia prático para garantir seus direitos
A desapropriação é uma forma de intervenção do Estado na propriedade privada, autorizada pela Constituição Federal quando presente a necessidade pública, a utilidade pública ou o interesse social (art. 5º, XXIV). Embora legítima do ponto de vista jurídico, trata-se de um procedimento que, na prática, afeta diretamente o patrimônio e a segurança de famílias e empresas, exigindo atenção técnica quanto aos direitos do expropriado.
Maturidade empresarial e organização jurídica: o impacto dos relatórios e da tecnologia na segurança corporativa
A busca por estabilidade e crescimento a longo prazo impulsiona as empresas a aprimorar suas estruturas internas. O setor jurídico, antes visto como meramente reativo, assume um papel cada vez mais estratégico nesse cenário de maturidade organizacional.
Leilão Judicial e Extrajudicial de Imóveis: Diferenças Práticas, Vantagens, Desvantagens e Riscos
A arrematação de imóveis por meio de leilão tornou-se uma alternativa relevante tanto para a recuperação de crédito quanto para aquisição de bens com valores abaixo do mercado. No entanto, a modalidade pela qual esse leilão ocorre – judicial ou extrajudicial – interfere diretamente no procedimento, nos riscos envolvidos e na segurança jurídica da operação.
A escolha entre o leilão judicial ou extrajudicial deve considerar uma série de fatores, desde a origem da dívida até os interesses específicos de credores, devedores e investidores.
Due Diligence Jurídica nas Transações Imobiliárias Complexas: Mitigação de Riscos em Negócios de Grande Monta
As transações imobiliárias de grande monta envolvem riscos jurídicos e financeiros significativos.
A due diligence imobiliária surge como uma auditoria prévia, essencial para elevar a segurança da negociação. Este processo de investigação minuciosa identifica potenciais riscos, garantindo uma transação segura e mitigando prejuízos futuros.
Nesse contexto, a due diligence jurídica é essencial e representa uma ferramenta indispensável para compradores e investidores com o objetivo de prevenir litígios e reduzir custos inesperados.
A Primeira Conversa com a Recepção em um Escritório de Advocacia: O que diz sobre o seu Processo?
A experiência do cliente em um escritório de advocacia começa muito antes da primeira reunião com o advogado, ela se inicia na recepção. Esse primeiro contato, frequentemente subestimado, é fundamental para estabelecer confiança, transmitir profissionalismo e criar uma base sólida para que todo o processo jurídico transcorra com segurança, clareza e tranquilidade. Neste artigo, iremos ver detalhadamente a importância da primeira conversa com a recepção. Veremos como esse momento inicial reflete a organização do escritório.
Novos Modelos Contratuais na Administração Imobiliária: Oportunidades e Desafios do Built-to-Rent e do Coliving no Brasil
O cenário imobiliário brasileiro testemunha uma crescente procura por modelos de aquisição que se sintonizam com novas dinâmicas de uso e investimento, especialmente no segmento de imóveis voltados para lazer e turismo. Nesse contexto, a multipropriedade imobiliária emergiu como uma alternativa notável, permitindo que múltiplos indivíduos compartilhem a propriedade de um bem, usufruindo-o de forma exclusiva por períodos pré-determinados ao longo do ano.
A Multipropriedade Imobiliária e a Segurança Jurídica Impactos da Lei nº 13.177/18
O cenário imobiliário brasileiro testemunha uma crescente procura por modelos de aquisição que se sintonizam com novas dinâmicas de uso e investimento, especialmente no segmento de imóveis voltados para lazer e turismo. Nesse contexto, a multipropriedade imobiliária emergiu como uma alternativa notável, permitindo que múltiplos indivíduos compartilhem a propriedade de um bem, usufruindo-o de forma exclusiva por períodos pré-determinados ao longo do ano.
A Responsabilidade Ambiental na Incorporação Imobiliária e na Construção civil: Desafios e Perspectivas
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225, consagra o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Impõe, assim, ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo.
Essa norma basilar orienta toda a legislação infraconstitucional e a atuação dos agentes econômicos. Portanto, incorporadores e construtores devem integrar a variável ambiental em todas as fases de seus empreendimentos.
A Auditoria Legal como Ferramenta de Gestão Jurídica Empresarial: Conceito, Aplicações e Relevância
O ambiente empresarial contemporâneo está cada vez mais sujeito a complexas exigências legais e regulatórias. Nesse contexto, a auditoria legal, ou legal due diligence, apresenta-se como instrumento essencial à gestão jurídica, permitindo a identificação de riscos, a verificação da regularidade documental e a antecipação de passivos que possam comprometer a segurança e a continuidade das atividades empresariais.
Este artigo tem por objetivo apresentar o conceito de auditoria legal, suas principais aplicações práticas e os benefícios decorrentes de sua implementação, sobretudo em empresas de pequeno e médio porte, que muitas vezes não priorizam tal medida preventiva.
